Projeto de Lei para capacitação em Libras é aprovado na cidade de Divinópolis-MG

Nesta segunda-feira, dia 10 de dezembro de 2012, foi aprovado na Câmara de Vereadores da cidade de Divinópolis no interior de Minas Gerais um projeto de lei interessante. A norma sugerida determina a obrigação de que haja um profissional capacitado em Libras (Língua Brasileira de Sinais) em locais que oferecem … [Leia mais...]

Portadores de Doenças Graves, Idosos e Deficientes terão Prioridade no Atendimento em Órgãos Públicos

Foi sancionada a Lei nº 12.008, que garante a portadores de doenças graves, pessoas acima de 60 anos e portadores de deficiência física e mental, a prioridade em procedimentos administrativos de órgãos públicos federais e em questões judiciais em geral. Estas pessoas terão prioridade em casos de devolução do imposto de renda, revisão de … [Leia mais...]





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