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Reunião deve definir Ressarcimento das Contas de Energia Elétrica para os Consumidores


Parece que finalmente o governo decidiu tomar frente e assegurar o bem-estar da população brasileira. Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, se encontrarão com Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a finalidade de ressarcir os consumidores que têm pago a mais contas desde 2002.

As distribuidoras do sistema elétrico, ao que se sabe, almejam participar dos embates entre a cúpula deste caso, porém, com uma ressalva: que todo e qualquer processo de ressarcimento seja único e exclusivamente apresentado pela Aneel, que é a grande responsável pela fiscalização do setor.

Em conformidade com um levantamento executado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o consumidor brasileiro tem efetuado seu pagamento além do preço justo por conta de erros de cálculos nos reajustes tarifários. Se fossem corretamente baixados, provavelmente trariam valores menores à sociedade.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Defesa do Consumidor – Empresas pagam multa por mal Atendimento


A nova lei criada há oito meses para melhorar o atendimento ao consumidor parece que não está sendo cumprida por algumas empresas.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o setor de Telefonia é o que mais recebe reclamações por causa do atendimento (57%), seguido das empresas de Cartões de Crédito (18%), Bancos (7,71%) e TV por Assinatura (5%).

Entre as empresas de telefonia fixa a Oi é a que concentra a maior concentração de queixas (59%). Nas operadoras de celular a Claro é a que possui mais reclamações (31%).

Estas empresasas de telefonia serão multadas em R$ 300 mil, cada, em desrrespeito às regras de defesa do consumidor.