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Declaração do IRPF 2016 já pode ser entregue à Receita Federal


Prazo para entregar a declaração do IRPF 2016 é de 1º de março a 29 de abril de 2016.

Desde o dia 1º de março os contribuintes já podem entregar a declaração do Importo de Renda de Pessoa Física 2016, com base no ano de 2015. O prazo para a entrega da declaração é até o dia 29 de abril, sendo que os contribuintes que não declararem ficarão sujeitos a multa de 1% sobre o total do imposto devido, ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.

No último dia 25 de fevereiro, a Secretaria da Receita Federal liberou o download do programa para computador e o download do app para celulares foi liberado no primeiro dia de declaração, 1º de março. Também é possível fazer o processo “online”, diretamente pelo site da Receita Federal, sendo entregue certificado digital ao final da declaração.

Quem deve declarar? Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima dos R$ 28.123,91 em 2015. Quem recebeu mais de R$ 40.000,00 em rendimentos não-tributáveis ou tributados direto da fonte também devem declarar o Imposto de Renda.

As principais mudanças afetam médicos e profissionais autônomos e pessoas com dependentes acima dos 14 anos. Veja abaixo, uma lista com as principais mudanças do IR com relação à declaração do ano passado:

– Médicos e profissionais autônomos devem incluir o CPF das pessoas físicas as quais eles realizaram consultas ou prestaram algum tipo de serviço. Até o ano passado, estes profissionais eram obrigados apenas a mostrar as notas fiscais de cada mês.

– Dependentes acima dos 14 deverão ser registrados no Cadastro de Pessoas Físicas e seu CPF deve ser informado na declaração. Até o ano passado, a obrigatoriedade era válida apenas para dependentes acima dos 16 anos.

– Importação de mais dados do ano anterior. Tendo em vista facilitar o processo da declaração do IR, o programa de declaração trará mais campos já preenchidos anteriormente. E a ideia é que o número de campos já preenchidos aumente a cada ano.

– O rendimento dos aluguéis deverá ser informado separadamente, informando-se o valor mensal de tais rendimentos. Até o ano passado, os rendimentos de aluguel eram declarados junto com outras informações, como pensão alimentícia.

– Será necessário informar apenas o CPF do cônjuge. Antes, era preciso informar bens, rendimento total e patrimônio dos cônjuges, não sendo mais necessário declarar tais informações.

– O mesmo botão agora salva e envia a declaração. Anteriormente, havia um botão para cada ação. No programa deste ano, o botão já vem aglutinado e, num simples clique, já é possível salvar e enviar.

Por Renato Senna Maia

IRPF 2016



Declaração do Imposto de Renda 2012 – Informações


A Receita Federal abriu no dia 1º de março de 2012 o período destinado à declaração do imposto de renda. Segundo o órgão público, o quanto antes as declarações forem feitas, mais rápida será a restituição, que prioriza declarantes idosos. Vale lembrar que o envio das informações de rendimento tributáveis é obrigatório para pessoas físicas que receberam pensões, salários ou aluguéis que totalizaram mais de R$ 23.499,15 no ano passado.

O “Leão” espera receber cerca de 15 milhões de declarações em 2012, um pouco mais que em 2011. A data limite para declarar é 30 de abril de 2012 e caso haja atrasos, a multa custará a partir de R$ 165,00.

O procedimento é praticamente o mesmo dos anos anteriores, porém ficou  ainda mais simplificado, pois a Receita Federal disponibilizou o programa (aplicativo) de 2012 e o primeiro passo para enviar o documento é instalá-lo através da internet. Depois de preenchido o formulário, o mesmo deve ser enviado pelo Receitanet, no site da Fazenda, ou entregue em disquete nas unidades do Banco do Brasil, pois não serão válidos os formulários impressos.

Para saber mais, acesse www.receita.fazenda.gov.br.

Por Larissa Mendes de Oliveira