A lei que determina às lojas entregarem produtos aos clientes com data e hora marcada entrou em vigor há poucas semanas. Porém, o consumidor ainda defronta-se com inúmeros atrasos, estendidos, em alguns casos, em 24 horas ou mais. De acordo com reportagem veiculada pelo Jornal da Tarde, poucas lojas visitadas conseguem cumprir a meta.
A Lei Estadual 13.747/09, em funcionamento desde 7 de outubro deste ano, prevê que os prestadores de serviços e estabelecimentos proporcionem a seus clientes a possibilidade de efetuar o agendamento de entrega em data e turno demarcados. Caso não haja cumprimento, a multa pode variar de R$ 212,81 a R$ 3,192 milhões.
Como era de se esperar, desculpas não faltam. Algumas grandes lojas alegam que a logística no processo foi a culpada. Para Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), as iniciais dificuldades adaptativas são relevantes, pois quando a lei foi criada, mal se buscou a opinião do varejo e se levou em consideração as dificuldades no trânsito.
Algumas pesquisas não se encaixam, principalmente em relação à disponibilidade da população com seus gastos para o próximo fim de ano. Um estudo levantado pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) acredita que 64% dos consumidores almejam utilizar a primeira parcela do 13º salário para o pagamento de dívidas contraídas no transcorrer do ano.
Essa pesquisa leva a crer que a crise financeira, que assolou quase todos os mais recônditos locais da Terra, gerou um aumento do desemprego, endividamento da população e, talvez o principal, retração econômica.
O estudo indica que 40% das dívidas a serem sanadas correspondem a cheque especial, além de 29% em cartões de crédito e 10% para regularização do nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa. Os outros 21% equivalem a dívidas mais peculiares, como aquelas contraídas em prestações no comércio, financiamentos, escola, telefonia etc.
Mesmo assim, o otimismo para as compras de Natal não passa despercebido. Para a Anefac, 17% dos cidadãos pretendem utilizar o 13º salário para adquirir presentes, um percentual 2% maior em relação ao mesmo período de 2008.
Os Estados brasileiros mais focados na segunda campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva surpreenderam. De acordo com um estudo, que levantou dados dos últimos 12 meses até setembro deste ano, a população das classes D e E do Norte e Nordeste do Brasil consumiram mais que a massa rica do Sudeste.
Informações denotam que os menos favorecidos – socialmente – daqueles Estados gastaram R$ 8,8 bilhões, 5% a mais que os ricos do Sudeste brasileiro, que desembolsaram R$ 8,4 bilhões. Estes dados cerceiam cestas de alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal.
Para Christine Pereira, diretora da empresa responsável pela pesquisa, a LatinPanel – considerada a mais notória companhia de estudo domiciliar da América Latina –, houve uma reversão nesses quesitos, pois, anteriormente, os ricos gastavam, aproximadamente, 5% a mais que os pobres.
Segundo ela, inflação em baixa, melhor renda dos trabalhadores que ganham salários mínimos e o fato de a crise financeira não ter atingido as camadas com menor renda explicam esses dados.
Parece que finalmente o governo decidiu tomar frente e assegurar o bem-estar da população brasileira. Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, se encontrarão com Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a finalidade de ressarcir os consumidores que têm pago a mais contas desde 2002.
As distribuidoras do sistema elétrico, ao que se sabe, almejam participar dos embates entre a cúpula deste caso, porém, com uma ressalva: que todo e qualquer processo de ressarcimento seja único e exclusivamente apresentado pela Aneel, que é a grande responsável pela fiscalização do setor.
Em conformidade com um levantamento executado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o consumidor brasileiro tem efetuado seu pagamento além do preço justo por conta de erros de cálculos nos reajustes tarifários. Se fossem corretamente baixados, provavelmente trariam valores menores à sociedade.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo deveria valer R$ 1.994,82 em julho de 2009 para poder cobrir as despesas básicas do trabalhador e seus familiares.
O valor do salário mínimo vigente no Brasil é de R$ 465, ou seja, 4,29 vezes menor do que seria necessário para suprir necessidades básicas como moradia, saúde, alimentação, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência do cidadão e sua família, fatores determinados pela Constituição Federal e que o Dieese levou em conta para o cálculo do valor do salário mínimo brasileiro.
Levantamento divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), revelou que o salário mínimo necessário, para o trabalhador brasileiro suprir suas necessidades básicas e de sua família, deveria ser de R$ 2.005,57 no mês de março.
O cálculo, para chegar a este valor, foi feito com base na Pesquisa Nacional da Cesta Básica em março, realizada em 17 capitais brasileiras.
Na pesquisa foi considerado o presuposto na Constituição Federal, de que “o salário mínimo fixado em lei deverá suprir as necessidades vitais básicas e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. O gasto familiar foi ponderado, considerando o maior valor da ração essencial das localidades pesquisadas para uma família de dois adultos e duas crianças.
A preocupação do consumidor em economizar está fazendo com que o Setor de Produtos Populares cresça a cada dia.
Com o aumento da procura por produtos bons e baratos, comerciantes comemoram e indústrias aumentam a produção. Isso faz com que aumenta a demanda por mão-de-obra, gerando mais empregos neste setor.
No Rio, foi inaugurado um Shopping popular, para atingir o consumo de comunidades da Baixada Fluminense. Só o shopping gerou 2,5 mil empregos.
Confira a reportagem do Jornal Hoje sobre o assunto:
Muitas pessoas recebem em sua casa faturas de serviços que não foram utilizados nem solicitados pelo consumidor e, muita gente acaba pagando estas cobranças por que não reparou nos detalhes da fatura.
O Procon alerta para que o consumidor observe todos os detalhes da fatura que recebe e se todos os serviços cobrados foram realmente utilizados. Cobrar serviços que não foram utilizados e nem solicitados é uma prática abusiva, passível de multa e indenização.
A multa, em caso de cobrança indevida, pode variar de R$ 200 a R$ 3 milhões, segundo o Procon.
Até o início de março, todos os usuários de telefonia fixa ou móvel poderão mudar de operadora e manter o mesmo número.
Desde que foi implantada, a portabilidade já foi usada por mais de 230 mil consumidores.
Muitas pessoas temiam trocar de operadora para evitar o transtorno de ter que enviar o seu novo número para todos os seus contatos. Agora, além de poder manter o seu número, o usuário ele poderá escolher a operadora que oferecer melhores condições, planos mais acessíveis e melhores serviços.
Até o início de março, o Governo Federal deverá lançar um programa que irá ajudar as famílias de baixa renda a substituirem geladeiras velhas por novas. O objetivo é diminuir o gasto energético e dar um “empurrãozinho” no setor de vendas de eletrodomésticos, que está prejudicado com a crise econômica. A meta é susbtituir 1 milhão de geladeiras por ano.
Haja vista que geladeiras antigas são as que gastam mais energia, o programa trará uma economia anual de R$100 na conta de luz da população de baixa renda, afirma o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.
Uma forma de cumprir a meta é através da utilização do fundo de eficiência energética para a distribuição de geladeiras, através de sorteio, para a população de muito baixa renda. Outra forma de conseguir a troca da geladeira será através de descontos e juros menores no financiamento ao entregar a geladeira velha na hora da compra.
A estimativa é que este programa resultará numa economia de enregia equivalente ao que é gerado por uma turbina da Hidrelétrica de Itaipu, cerca de 5,26 gigawatts/hora, afirma o Ministro.
