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Câmara dos Deputados aprova adicional de periculosidade para vigilantes e profissionais do ramo de energia elétrica


A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de novembro de 2012 um projeto de lei que concede o direito de adicional de periculosidade a seguranças, vigilantes e demais trabalhadores expostos a riscos como violência ou roubo.

Este projeto teve como autora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e determina que o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário fixo recebido por esta classe de trabalhadores e pode ser descontado ainda de outros valores, definidos em acordo coletivo da empresa, considerados como remuneração que sejam concedidos a estes profissionais.

Além desta modificação mostrada acima, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados também modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois estende a concessão do adicional de periculosidade para qualquer tipo de atividade que tenha risco de exposição contínua com energia elétrica; sendo que neste caso a definição das profissões que integram esta situação será realizada posteriormente pelo Ministério do Trabalho.

O próximo passo deste projeto de lei, que aumenta a extensão do adicional de periculosidade para vários tipos de trabalhadores, será a sanção da presidente Dilma Rousseff após a qual os profissionais poderão começar a usufruir deste novo direito.

Fonte: Agência Brasil

Por Ana Camila Neves Morais



Pensão Vitalícia para Campeões Mundiais das Copas de 58, 62 e 70


O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o o projeto de lei que estipula um prêmio no valor de R$ 100 mil aos jogadores brasileiros que foram campeões do mundo pelas Seleções dos anos de 1958, 1962 e 1970.

Além deste prêmio, os ex-atletas também receberiam um auxílio mensal. Suas esposas e os filhos do jogador menores de 21anos também teriam direito a uma pensão a ser paga pelo governo. O valor do auxílio mensal seria de cerca de R$ 3416,54, que é um teto de auxílio da previdência. Os custos sairiam dos cofres públicos, do Ministério do Esporte e da Previdência Social.

Você concorda com isso?!

Por Mauro Tavares

Fonte: Terra