Portadores de Doenças Graves, Idosos e Deficientes terão Prioridade no Atendimento em Órgãos Públicos

3, agosto, 2009

Foi sancionada a Lei nº 12.008, que garante a portadores de doenças graves, pessoas acima de 60 anos e portadores de deficiência física e mental, a prioridade em procedimentos administrativos [...]

Aposentadoria, Brasil, Cidadão, Deficientes, Direitos, Lei, Portadores de Doenças Graves

Nova Lei irá evitar transtornos em pessoas com nomes iguais

24, julho, 2009

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei dos Homônios, que prevê que na certidão criminal das pessoas conste o nome completo sem abreviações, data de nascimento, número da identidade, [...]

Cidadão, Lei dos Homônimos, Notícias