Após a confirmação da lei 12.506/11 no ano passado, ainda podemos admitir que existem várias dúvidas, principalmente se tratando de uma lei trabalhista na qual se refere a cálculos de períodos de avisos prévios. A nova lei institui que o aviso prévio em regime de contratação CLT só será cedido, durante 30 dias corridos, ao trabalhador [...]
Novas regras do INSS sobre o Aviso Prévio na Demissão
Postado em 26 de janeiro de 2009 por 20 comentários
Começou a valer uma nova regra para os trabalhadores que recebem Aviso Prévio na hora da demissão. A regra vale para trabalhadores com carteira assinada, demitidos a partir de 6 de Janeiro de 2009. Antigamente, a empresa que pagava o aviso prévio (um mês de salário) sem exigir que o funcionário trabalhasse os 30 dias, [...]
