Direitos de quem tem Câncer: isenção de impostos, salário-doença e outros benefícios
Uma pessoa que possui câncer e faz tratamento contra a doença possui diversos direitos legais que quase ninguém conhece.
Quem sofre de câncer poderá encontrar um pouco de apoio na legislação específica para vítimas da doença.
Em algumas situações, o paciente poderá quitar financiamentos de imóveis e veículos, sacar FGTS, obter Salário-doença através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que é o valor mensal de um salário mínimo pago ao doente.
Além disso, o doente poderá obter a aposentadoria por invalidez, independente do quanto que contribuiu para a Previdência Social. Este benefício poderá ser consedido inclusive a desempregados. O valor da aposentadoria é baseado na média aritimética dos últimos salários de contribuição.
O benefício poderá ser solicitado via internet no site www.previdenciasocial.gov.br.
Portadores de câncer, ou familiares que possuirem algum dependente com a doença, poderão sacar o FGTS e as cotas do PIS/Pasep, basta solicitar o requerimento em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Clique aqui e veja a Cartilha com todos os Direitos dos Pacientes com Câncer.
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