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STF irá julgar recurso do INSS sobre concessão de aposentadoria especial


Mais uma importante página na vida dos trabalhadores brasileiros começa a ser escrita nesta semana, pois o STF (Superior Tribunal Federal) discutirá e julgará nesta semana sobre o recurso do INSS sobre a concessão de aposentadoria especial.

O referido recurso visa à diminuição da concessão de aposentadoria especial, pois o INSS alega que a utilização de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) ajuda a amenizar ou extingue por completo a exposição do trabalhador no contato com agentes nocivos à saúde durante o expediente de trabalho.

A aposentadoria especial é um direito adquirido de trabalhadores que passam praticamente a vida profissional inteira expostos a agentes químicos ou em condições ambientais ou industriais prejudiciais à saúde, direito que beneficia o trabalhador de se aposentar de sua atividade com menos tempo de trabalho, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos de contribuição, ao contrário dos 35 anos de contribuição, referidos a maioria das atividades profissionais comuns.

A principal discussão no Supremo Tribunal Federal será sobre a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual e se as empresas que fornecem os equipamentos, se fornecem os mesmos padronizados com as exigências do Inmetro.

O senador Paulo Paim (PT-RS) se mostrou favorável a uma decisão do Supremo que não prejudique os trabalhadores e que o direito de aposentadoria especial continue a ser julgado como benefício aos trabalhadores que passam suas vidas profissionais expostos a riscos de saúde.

“Eu espero que a decisão do Supremo seja na linha de assegurar que o EPI tem que ser usado. E o equipamento de segurança é uma medida que ajuda a diminuir o prejuízo, mas nem por isso vai fazer que o trabalhador, que usa corretamente o equipamento, perca direito a aposentadoria especial e os adicionais” – afirmou Paulo Paim.

O fato é que uma decisão favorável ao INSS causará uma imensa polêmica entre os trabalhadores e seus respectivos sindicatos, pois a aposentadoria especial é um benefício adquirido pelos trabalhadores após anos de lutas e reinvindicações.

Por Rodrigo da Silva Monteiro