Reforma da Previdência – Governo pode Impor Idade Mínima para Aposentadoria



  

Michel Temer quer estabelecer idade mínima para que trabalhadores possam se aposentar.

Não param de surgir polêmicas desde que o presidente interino, Michel Temer, decidiu pessoalmente tomar as rédeas da reforma da Previdência.

Dessa vez, tem a ver com a idade mínima para a aposentadoria, cujas regras principais, de acordo com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, são:

  • Não serão alteradas as atuais regras para quem já possui o direito a aposentar-se. São os indivíduos que já atingiram a idade mínima para a aposentadoria ou o tempo necessário de contribuição, mas por algum motivo ainda não a requereram. Esses não precisarão ter pressa para requerer o benefício, pois já o tem assegurado.
  • No entanto, de acordo com determinadas transições que serão anunciadas posteriormente, a idade mínima para aposentadoria, segundo as novas regras da Previdência, será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

As negociações:

Essa decisão foi acertada após longas e exaustivas reuniões entre governo e centrais sindicais, incluindo a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Sindical dos Trabalhadores Brasileiros (CSB), entre outros.

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As queixas eram as de que essa reforma da Previdência atingia de forma negativa os trabalhadores, já que inicialmente propunha uma idade mínima de 65 anos para ambos os sexos; além de outras modificações consideradas constitucionais.

“Nós queremos uma previdência nova para essas pessoas, para aquelas que nasceram a partir de 2001, porque significa acabar com todo e qualquer privilégio, desde os militares até os trabalhadores rurais”. Palavras do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, em reunião no Palácio do Planalto dia 28/06/2016.





Após essa série de polêmicas, o governo decidiu estipular a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, levando em consideração algumas transições, como por exemplo: indivíduos com 50 anos ou mais e que já estiverem próximos de completarem o tempo mínimo de contribuição, agora terão que, além de completar esse tempo, trabalhar mais 40% do tempo que resta para atingir os 62 ou 65 anos, respectivamente mulheres e homens.

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Significa dizer que, por exemplo, um homem que tem 54 anos e que já poderia se aposentar com 55 (devido ao seu tempo de contribuição), terá que trabalhar até os 59, pois terá que trabalhar mais 40% dos 10 anos restantes para atingir os 65 anos. O mesmo valendo para as mulheres.

A Polêmica:

Esses números são considerados uma afronta, segundo a professora de economia da UFRJ, Denise Gentil, pois esse déficit de R$ 136 bilhões trata-se de um engodo, já que de acordo com sua análise, o total arrecadado pela Previdência atinge, na verdade, o montante de R$ 686 bilhões de reais, para uma despesa de R$ 394 bilhões, quando são acrescentadas a essa receita outras contribuições vinculadas à Previdência, como a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, Pis/Pasep, Cofins, Contribuição Sobre Financiamento de Seguridade Social, entre outros tributos.

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Mas, ao que tudo indica, trata-se do texto final (e possível) para uma tão ansiosamente aguardada reforma da Previdência, que segundo o ministro, será a garantia para aposentadorias futuras numa nação onde a população é flagrantemente cada vez mais idosa.

Vivaldo Pereira da Silva