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O que antes era possível apenas no Japão, através dos Consulados-Gerais, agora está sendo permitido pelo Governo Federal a partir de outros países estrangeiros. É o saque do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, o FGTS.
A partir de agora, todos os trabalhadores brasileiros que estejam no exterior poderão sacar o saldo disponível nas contas do Fundo. Isso vai ser possível graças a uma parceria entre o Ministério das Relações Exteriores e a Caixa Econômica Federal.
Embora liberado inicialmente para trabalhadores brasileiros que estivessem no Japão, o FGTS não podia ser utilizado da mesma forma que os assalariados residentes no Brasil, que o utilizam também para financiamento de casa própria. Essa é a única exceção para essa modalidade de saque dos recursos do Fundo em país estrangeiro.
Embora ainda não exista regulamentação mais específica para essa medida (por exemplo, em quais países do exterior esses saques serão permitidos?), sem dúvida, essa inovação será bem vinda aos muitos brasileiros residentes hoje fora do país.
Por Alberto Vicente
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Existe alguma previsao de quando isso vai estar regulamentado?
Moro fazem mais de 3 anos na Espanha e tenho um bom saldo de FGTS para retirar. Por outra parte queria saber se algúm familiar podería fazer o o tramite e o respectivo saque do FGTS com uma procuraçao feita e assinada por mim com selo do consulado geral do Brasil na Espanha.
Obrigado