PEC – Nova Lei para Licença Maternidade
Foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário do Senado no último dia 07, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 64/07, que dispõe sobre período de licença maternidade. De acordo com a nova PEC, as mamães, que tinham 120, agora terão 180 dias para descanso pós parto e para curtir seus filhos, além de poder amamentá-los durante os 6 meses recomendados pelo Ministério da Saúde.
Na verdade, já existia anteriormente uma lei (LEI 11.770/08 do Programa Empresa Cidadã) que ampliava o período de 4 para 6 meses de duração. Porém, esta lei era mediante incentivo fiscal para empresas que pudessem aderir a proposta. Mas segundo a PEC atual, todas as empresas e instituições de agora em diante serão obrigadas a aderir a nova imposição. A autoria é da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), e para decisão final, aguarda-se o segundo turno de votação.
Por Lilian Jeane Oliveira
Fonte: Jornal Estado de Minas
PARABÉNS SENADORA Rosalba Ciarlini ! A SENHORA TEM O MEU VOTO.
ACHO MUITO IMPORTANTE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE SE ESTENDER, POIS ALÉM DE SER UM MOMENTO MÁGICO ENTRE MÃE E FILHO, O LEITE MATERNO PARA A SAÚDE DO FILHO É FUNDAMENTAL.
gostei da nova lei ;porem entretanto a minha esposa não vai usufruir deste ,beneficio, pois a empresa não aceita os 180 dias.obrigado!!!!!
Gostaria de saber se quem já está de licença maternidade, de 120 dias, vai poder estender o benefício.
Essa lei é muito importante para as mães e p as crianças.
gostei muito desça nova lei pois um um bebe de apenas 4 meses ainda e muito indefeso para fica longe da mae
gostaria de saber se vou ter direito dos 180 dias de licença maternidade,
já que trabalho para empresa privada.vou ter o meu bebê em outumbro 2010
aguardo reposta