Código de Defesa do Consumidor precisa de atualização
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin o Código de Defesa do Consumidor não é eficiente para o dia-a-dia do brasileiro.
De acordo com Benjamim falta para o código, que completa 20 anos em setembro, a garantia que o consumidor não seja importunado.
O ministro também destaca a omissão do código em relação ao crédito para o consumidor e regular o mercado da internet, que praticamente inexistia quando foi criado o texto.
Benjamin acredita que somente a punição com multa para companhias que infringem o direito do consumidor possa mudar a atual situação. Mas para isso acontecer ela ser inserida na legislação.
