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Aqui segue uma boa notícia para as empregadas domésticas e seus contratantes: o senado aprovou dois projetos que beneficiam a categoria. O projeto da senadora Serys Slhessarenko, prevê a diminuição da contribuição social dos empregadores de 12% para 6%, sobre o salário da contratada.
Sendo assim, se antes um empregador pagava R$ 61,20 de INSS sobre um salário mínimo de R$ 510,00, com esse projeto passará a pagar somente R$ 30,60. O governo espera compensar a perda de arrecadação com o aumento de profissionais registradas.
Outro projeto, prevê garantias de direitos trabalhistas às domésticas, e estabelece valores de multa para o não cumprimento dos direitos, acrescidos de 50% caso a empregada não tenha carteira registrada.
Fonte: Agência Brasil
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