Distribuição de Renda no Brasil – Sistema Tributário Nacional (STN)
O Sistema Tributário Nacional é o instrumento utilizado para a distribuição de renda arrecadada através dos tributos pagos pelos brasileiros. O tributo é o recurso que se destaca para financiamento dos serviços públicos prestados no Brasil, tais como serviços de segurança pública, fiscalização, previdência social, entre outros.
A eficácia das políticas públicas depende da capacidade do legislativo, considerando a Constituição Federal. Portanto, se faz necessário um pequeno conhecimento sobre os princípios constitucionais a cada brasileiro, garantindo assim, seus direitos de atendimento público, em postos de saúde, por policiais ou pela defesa civil. Justifica-se pesquisar sobre o assunto, perante as últimas evidências e dados revelados por institutos de pesquisa, quanto ao aumento dos gastos públicos do governo, observando se estes não desrespeitam os princípios tributários de nossa República.
Patricia Gujev
