O decreto 7.126/2010 firmado pela Previdência Social que altera a regra do fator previdenciário está deixando muitos empresários satisfeitos.
Isto porque empresas que tiveram impugnações declaradas como improcedentes, poderão apresentar recurso, o que não acontecia anteriormente. Atribuído pelo MPS, o FAP pode ser contestado no Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria Políticas de Previdência Social, sendo válido somente para empresas que que já apresentaram recurso, representando um montante de 7.000 ações.
O resultado do julgamento das contestações será divulgado no portal do Ministério, que terá acesso restrito somente aos que tiverem posse de senha. As empresas optantes do Simples Nacional estão isentas do pagamento do seguro acidente.
Fonte: DCI
Admin Empresas, Fator Previdenciário
Os créditos de Pis e Cofins estão sendo analisados pelo STJ para uma nova tese tributária, válidos para empresas que não apresentam comulatividade destes tributos.
Esse sistema garante às empresas o crédito das contribuições dos insumos utilizados na produção, que reduz a carga tributária das empresas.
Tal compensação, surgiu com a criação do regime da não cumulatividade – instituído pela Lei nº 10.637, de 2002 e pela Lei nº 10.833, de 2003 com a elevação das alíquotas do PIS e da Cofins, mas que em contrapartida oferece o crédito pelos insumos de produção. O objetivo foi evitar a tributação em cascata e reduzir a carga final dos empreendimentos.
Fonte: Valor Online
Admin Créditos, Empresas, PIS e Cofins
Se acatada a Medida Provisória 475/2009 (que antevê um reajuste para o próximo ano com base na reposição da inflação de 2010), a queda do PIB brasileiro afetará os pensionistas e aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo. Em 2011, os beneficiários não receberão ganho legítimo, devido ao PIB do ano passado ter recuado 0,2%.
Para que os aposentados não sejam defasados, vinte e oito emendas da Medida Provisória estão em tramitação, incluindo uma do Senador Paulo Paim.
Infelizmente, é provável que novamente os aposentados saiam perdendo, pois no nosso país, os projetos lesivos às castas de domínio monetário não costumam sair do papel. Prova disso são os constantes cortes nas verbas que deveriam ser destinadas à saúde, educação ou segurança; ironicamente os bens de que a população mais necessita para viver dignamente. Mas torçamos para que a emenda seja sancionada e altere a matéria da referida Medida Provisória.
Admin Aposentadoria, Aposentados e Pensionistas, Reajuste
Em um recente relatório da UNESCO que avaliou a qualidade educacional em 128 países, o Brasil ficou na infame 88º posição. Cooperando para isso estão a falta de investimentos e os baixos salários dos professores. Só em 2009, 10 bilhões de reais deixaram de ser aplicados no FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) devido aos conflitos financeiros enfrentados pelo país.
No Paraná, os professores da rede estadual recebem míseros R$ 516,57 (em princípio de carreira, para uma jornada de 20 horas semanais). Não dá para desvincular os salários precários – que desmotivam os docentes – com a decadência na qualidade de ensino.
É imprescindível para o êxito da educação brasileira e o bem-estar dos professores que um piso salarial nacional seja implantado. A valorização que o nosso governo e sociedade derem (ou não) a esses profissionais implicará de forma intrínseca no futuro da educação estadual, e consequentemente no desenvolvimento da nação como um todo.
Admin Educação, Piso Salarial, Professores, Salário
Boa notícia para os Trabalhadores Paranaenses, o governador do estado, Roberto Requião, estabeleceu hoje o Novo Piso Salarial para o Estado do Paraná. O novo valor começará a valer a partir do dia 1º de maio.
O aumento do salário foi de 9,5% a 21,5% e com isso os novos valores ficaram entre R$663,00 e R$765,00 (o valor atual é de R$R$605,52 e R$629,45).
Segundo o Governo do Estado, este aumento salarial deve injetar mensalmente na economia paranaense algo em torno de R$150 Milhões e este valor deve beneficiar aproximadamente 1,2 milhão de Pessoas.
Vale lembrar que o Mínimo Regional é válido para os trabalhadores que não possuem acordo coletivo.
bruno Notícias, Novo Salário Mínimo, Paraná, Piso Salarial
A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançada nesta segunda-feira, 29 de março de 2010, em Brasília.
O evento contou com a presença do presidente Lula e da Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, que esteve a frente dos trabalhos da primeira etapa mas, que não irá coordenar os trabalhos da segunda parte do programa, por estar afastada para campanha presidencial.
A primeira fase do programa teve seu lançamento em janeiro de 2007, e até 2010, pretende-se investir R$638 bilhões. Já para o período de 2011 a 2014, está previsto um investimento de R$958,9 bilhões. De acordo com o governo, foram criados mais de cinco milhões de empregos entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2010, através do PAC.
Fonte: G1
Admin Lula, Notícias, PAC
Pensa que o “camarada” que acorda às 5h, almoça às 11h, janta às 6h e dorme às 7h ficou de fora? Ele também paga imposto!
O ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – é gerado pelo imóvel localizado fora da zona urbana do município. O valor pago é fornecido pelo contribuinte, em sua declaração, conforme o valor da terra. Sua alíquota varia de acordo com o percentual de utilização da terra em escala constante em lei. Considera-se a área total do imóvel e a localização geográfica. Com a Constituição de 1988, a arrecadação do ITR passou a ser repartida, igualmente, entre a união e o município, mas permanece como competência tributária federal.
por Patricia Gujev
bruno ITR, Impostos
O índice de 7,4%, apurado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – para o mês de Fevereiro de 2010, indicou um pequeno aumento da taxa de desocupação em relação ao primeiro mês do ano, que foi de 7,2%, porém diminuiu em comparação com Fevereiro de 2009.
A força de trabalho manteve-se estável comparando com Janeiro/2010. No cruzamento dos números com o índice de Fevereiro do ano passado, ocorreu um aumento com a geração de 725 mil empregos.
Quanto ao emprego formal o número de carteiras assinadas chegou a dez milhões com a criação de 156 mil empregos formais. O rendimento médio também subiu indicando um aumento de 1,2% e dentre as regiões pesquisadas, Porto Alegre apareceu como aquela que teve a maior variação, com o desemprego subindo de 4,3% para 5,1% em fevereiro.
Fonte:IG/IBGE
Klinger Portella
bruno Desemprego, Notícias
Ainda sem conseguir o apoio da base aliada para a aprovação da medida provisória que trata do reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo pagas pela Previdência, o governo pensa em rever os números propostos na MP enviada à câmara.
Inicialmente o governo propusera reposição da inflação do último ano (3,45%) mais ganho real em torno de 50% da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008. Esta proposta, em ano eleitoral, desagradou até mesmo a base aliada e temendo a aprovação de um aumento ainda maior, o governo agora quer negociar com a inflação e mais 80% do PIB, embora a base deseje 100% da variação do PIB.
O custo da emenda que prevê o reajuste maior (100% do PIB) seria, conforme assessores técnicos pesquisaram, de R$ 1,8 bilhão. O que alguns parlamentares da base aliada, julgam que seria um impacto viável de ser absorvido pelas contas públicas. A decisão será tomada na segunda quinzena de Abril, até lá se busca um consenso.
Fonte : globo.com/G1 – Ag. Estado
bruno Aposentadoria, Notícias, Reajuste
O Imposto sobre Produtos Industrializados é cobrado sobre a industrialização de produtos, que é entendida como qualquer operação que modifique a natureza, modifique a finalidade ou aperfeiçoe um produto para o consumo. Como exemplo, uma lata de extrato de tomate. Este imposto também é gerado sobre a importação da mesma categoria de produto.
O pagamento do imposto é realizado pelo industrial, pelo importador ou a quem ele a lei equiparar. A base de cálculo do valor está em acordo com o valor da operação para modificar o produto. No caso de importação, é o valor da operação mais o imposto de importação e outras despesas. O IPI possui alíquotas que variam conforme essencialidade do produto. Ou seja, se o produto for supérfluo, sua alíquota será maior; se for um produto essencial sua alíquota será menor. Como exemplo, educado, a grande quantidade de pessoas sem perfume. Afinal, usar um perfume além, obviamente e necessariamente, do desodorante é muito caro!
por Patricia Gujev
bruno IPI, Impostos
