Devolução do desconto do INSS nas Férias

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O Superior Tribunal de Justiça mudou a regra de desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas férias pagas ao trabalhador.

A partir de agora não será mais cobrado o desconto de 11% sobre o adicional de férias e, este valor terá que ser devolvido aos trabalhadores.

Para conseguir a indenização do que foi pago, o trabalhador deve entrar com uma ação pedindo a devolução dos valores. Para isso, é preciso ter em mãos o contracheque dos últimos 10 anos ou apresentar as fichas financeiras da empresa, para comprovar o desconto da contribuição.

Confira mais informações na reportagem do Jornal Hoje, no vídeo abaixo:


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Comentários

  1. vanessa escreveu:

    Isso vale só p quem esta trabalhando na mesme empresa! eu posso requerer meus valores da empresa que ja sai?

  2. Érica Cristina escreveu:

    Onde eu entro com a ação pra receber os valores? No INSS?
    Obrigada

  3. Essa regra vale para servidor público municipal? Nesse caso seria vantajoso reivindicar os valores referentes a 10 anos?
    Como devo proceder?
    Obrigada!

  4. reinaldo escreveu:

    vale para quem ta desempregado tambem?ou so para quem estar
    trabalhando?.

  5. Valcenir Rosa Barbosa escreveu:

    Boa noite, trabalho na emgepron ( EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS )
    Uma empresa púlblica com regime celetista,Gostaria de saber se tenho direito de reivindicar os valores descontados sobre as minhas ferias?
    Se tiver, como proceder?
    Obrigado!

  6. Sou professora do ensino municipal e estadual. O que deve fazer?
    Como proceder?

  7. Fernanda Delai escreveu:

    Onde eu entro com a ação pra receber os valores? No INSS?
    Obrigada

  8. Onde eu entro com a ação pra receber os valores? No INSS?

  9. Nathalia Guimarães escreveu:

    Onde eu entro com a ação pra receber os valores? No INSS?
    Obrigada

  10. MANOEL SANTOS MARTINS escreveu:

    trabalhei em uma empresa 4 anos gostaria de saber se eu tenho algum direito a resgatar e tou a 6 nos em outra empresa gostaria de saber se tbém tenho algum direito a resgatar e como fazer obrigado…

  11. Débora escreveu:

    Onde entro com a ação?Como devo proceder e quais os documentos necessários para ingressasr com a ação?

  12. João Alves escreveu:

    Tem um escritório em sorocaba que fez a restituição para mim.
    tenho o telefone deles: (15) 3329-2455

  13. Onde devo entrar com ação? INSS ?

  14. Margareth Dias escreveu:

    Onde devo entrar com ação, e quais os documentos necessários??? Obrigada

  15. vitor fernandes escreveu:

    por favor onde entro com a ação

  16. julibel rodrigues escreveu:

    É injusto descontar inss em 13º salario, pois na contagem para o cidadão de aposentadoria é contado pela a previdencia 12meses de contribuição.É por isso que acho justo a devolução.

  17. MARIA RISONEIDE C. FREITAS escreveu:

    por favor onde entro com a ação

  18. benedito dos santos escreveu:

    com eu faço para entra com esta ação?

  19. juliana paz escreveu:

    gostaria de saber sou funcionaria publica desde 2003 se eu tenho o direito de restituição dos valores. desde já agradeço a atenção.

  20. francisco escreveu:

    Onde devo entrar com ação, e quais os documentos necessários??? Obrigado

  21. maria jose morais escreveu:

    Sou funcionária pública municipal e gostaria de saber se a devolução é só para quem o salário mínimo, ou se é para todos, independente dos vencimentos?

  22. Antônio Furtado escreveu:

    Essa regra vale para servidor público municipal?
    Como devo proceder?
    Obrigado!

  23. katia neris escreveu:

    QUERO SABER SER POSSO DESCONTAR NO RECIBO DE FERIAS DO COLABORADOR PLANO DE SAUDE E ODONTOLOGICO? CASO POSSO ONDE VERIFICO ESSA LEI?

  24. Boa noite ! sou funcionario publico municipal da Prefeitura Municipal de Cambuci rj.
    Entrei de ferias em 01 de outubro 2010 ,foi descontado em meus vecimento
    no periodo das ferias 11 onze porcentos da mesma .Eu posso pedir devolução do valor descontado.
    Obrigado .

  25. Cley Rodrigues escreveu:

    Essa regra vale para servidor público municipal?

    Obrigado!

  26. @vanessa
    Sou funcionária pública federal, qual é a base jurídica para receber a devolução do desconto do INSS nas férias?

  27. Maria Aparecida Rios escreveu:

    Essa regra é válida para funcionários públicos?Grata!

  28. edison jardim gualret escreveu:

    sou funcionario seletista desde de2002 quero saber se tenho direito arecer os descontes do insss das ferias

  29. nadir camara escreveu:

    Posso deconstar no recibo de férias o percentual de plano de sapude que cabe ao empregado?

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