Devolução do desconto do INSS nas Férias

     

O Superior Tribunal de Justiça mudou a regra de desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas férias pagas ao trabalhador.

A partir de agora não será mais cobrado o desconto de 11% sobre o adicional de férias e, este valor terá que ser devolvido aos trabalhadores.

Para conseguir a indenização do que foi pago, o trabalhador deve entrar com uma ação pedindo a devolução dos valores. Para isso, é preciso ter em mãos o contracheque dos últimos 10 anos ou apresentar as fichas financeiras da empresa, para comprovar o desconto da contribuição.

Confira mais informações na reportagem do Jornal Hoje, no vídeo abaixo:

29 comentários em “Devolução do desconto do INSS nas Férias

  1. Isso vale só p quem esta trabalhando na mesme empresa! eu posso requerer meus valores da empresa que ja sai?

  2. Essa regra vale para servidor público municipal? Nesse caso seria vantajoso reivindicar os valores referentes a 10 anos?
    Como devo proceder?
    Obrigada!

  3. Valcenir Rosa Barbosa · Editar

    Boa noite, trabalho na emgepron ( EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS )
    Uma empresa púlblica com regime celetista,Gostaria de saber se tenho direito de reivindicar os valores descontados sobre as minhas ferias?
    Se tiver, como proceder?
    Obrigado!

  4. MANOEL SANTOS MARTINS · Editar

    trabalhei em uma empresa 4 anos gostaria de saber se eu tenho algum direito a resgatar e tou a 6 nos em outra empresa gostaria de saber se tbém tenho algum direito a resgatar e como fazer obrigado…

  5. Onde entro com a ação?Como devo proceder e quais os documentos necessários para ingressasr com a ação?

  6. Tem um escritório em sorocaba que fez a restituição para mim.
    tenho o telefone deles: (15) 3329-2455

  7. julibel rodrigues · Editar

    É injusto descontar inss em 13º salario, pois na contagem para o cidadão de aposentadoria é contado pela a previdencia 12meses de contribuição.É por isso que acho justo a devolução.

  8. gostaria de saber sou funcionaria publica desde 2003 se eu tenho o direito de restituição dos valores. desde já agradeço a atenção.

  9. maria jose morais · Editar

    Sou funcionária pública municipal e gostaria de saber se a devolução é só para quem o salário mínimo, ou se é para todos, independente dos vencimentos?

  10. QUERO SABER SER POSSO DESCONTAR NO RECIBO DE FERIAS DO COLABORADOR PLANO DE SAUDE E ODONTOLOGICO? CASO POSSO ONDE VERIFICO ESSA LEI?

  11. Boa noite ! sou funcionario publico municipal da Prefeitura Municipal de Cambuci rj.
    Entrei de ferias em 01 de outubro 2010 ,foi descontado em meus vecimento
    no periodo das ferias 11 onze porcentos da mesma .Eu posso pedir devolução do valor descontado.
    Obrigado .

  12. edison jardim gualret · Editar

    sou funcionario seletista desde de2002 quero saber se tenho direito arecer os descontes do insss das ferias