A nova lei do estágio (Lei 11.788) e suas modificações

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A nova lei do estágio (Lei 11.788), de 28 de setembro de 2008 já está em vigor, trazendo importantes modificações em relação à antiga lei: agora o estudante/estagiário tem direito a férias remuneradas (ou proporcionais, caso estagie por um período inferior a 1 ano), passa a ser obrigatório o pagamento de bolsa-auxílio e vale-transporte nos casos de estágios extra-curriculares.

Além disso regulamenta a carga máxima para a realização do estágio, que não pode ultrapassar 6h diárias, independente do nível de escolaridade do estagiário, bem como impede que um estagiário permaneça mais do que 2 anos na mesma unidade que o concedeu o estágio.

Para saber mais, acesse o link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm


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Comentários

  1. Tiago Salum escreveu:

    Prezados,

    Começei meu estágio no Banco do Brasil em Abril de 2008 com término em Abril de 2010. Procurei saber com o departamento do Banco de eu tenho direito a um recesso após 1 ano de estágio. O pessoal me respondeu que eu não tenho esse direito pois o contrato do meu estágio foi realizado antes da promulgação da nova Lei de estágio. Como fica o Artigo 13 do capítulo IV da nova Lei?

    “Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.”

    Eu tenho esse direito ou não tenho??

    Aguardo esclarecimentos.

    Att.

    Tiago Salum

  2. Yone Janotte escreveu:

    Olá, também estou com um caso semelhante ao do Tiago Salum. Uma amiga minha começou seu estágio uma semana antes da nova lei entrar em vigor. No começo do mês de setembro fez um ano de estágio, onde já teria direito ao recesso. Só que ontem ela foi dispensada do estágio, pois alegaram término do contrato, e porque também ela terminou o curso em julho. A pergunta é: ela tem direito a receber em dinheiro este recesso? Grata, Yone

  3. sou estagairia e gostaria de saber de tenho direito a 13º salário.

  4. Estou a estagiar no meu 3º ano num curso do I.E.F.P e não estou a receber qualquer bolsa de estagio, recebo apenas a bolsa normal do curso. Segundo esta nova lei que saìo no inicio deste ano gostaria de saber se tenho direito a ter uma bolsa por estar a estagiar.

  5. Daviston Camelo escreveu:

    Boa Tarde.

    Tenho um contrato de estagio,com inicio em 01-04-2009. gostaria de saber se tenho direito a 13º Salario.

    Grato

  6. Quero saber se o estagiario tem direito ou nao a 13°?

  7. boa tarde,
    sou estagiario e gostaria de saber se tambem vamos ter reajuste no auxilio que recebemos ja que o salario minimo aumentou e como funciona essa base de calculo para chegarem até a nossa remuneração.
    obrigado pela atenção

  8. Everli de Oliveira escreveu:

    Olá pretendo atuar como professora e me informaram que quando se trabalha meio período, tem apenas direito em meio salário mínimo, isso é verdade? obrigada pela a atenção?

  9. Eu entrei no estagio em 08/2008 e sai em 29/01/2010,, eu iria ser contratada agora porém a coordenaçao me falou que eu nao poderia assumir a vaga pois precisaria tirar féias referente ao periodo trabalhado e com isso perco a vaga !!! Eu entrei antes desta lei de tirar férias,gostaria de saber se nao poderia vigorar a lei antiga de ficar sem ferias, ai eu seria contratada? ou o contrato antigo vigora a lei nova? Estou desesperadaaaaaaaaa, vou perder essac chance??? Nao quero ferias, quero trabalhar…
    Me ajudem

  10. Dayane Lima escreveu:

    Bom dia,

    Gostaria de ser informada se o estagiário tem direito ao reajuste salarial?

    Aguardo
    Obrigada

  11. Lucas Carmo escreveu:

    Olá, eu vou começar um estágio e vou receber bem menos do que um salário mínimo, isso pode ocorrer ??

    Aguardo Resposta

    Grato

  12. janir lino escreveu:

    trabalho em uma empresa 8 horas diaria vou fazer estagio em outra empresa durante 4 horas diario a minha remuneraçao permanece a mesma na empresa onde trabalho sim ou nao

  13. Resposta para o problemas de vocês, Contratos emitidos e assinados até 25/09/2008 permanecem regidos pela Legislação anterior, até a sua expiração, renovação ou alteração.

  14. Trabalho como estagiário mas com uma carga horaria de 8 horas diaria
    gostaria de saber se esta dentro da lei????

  15. Olá Romulo!

    Com a nova lei você não pode ultrapassar 6 horas diárias.
    Vai no google e digita nova lei do estagiário que vai estar lá.

  16. Renata de Souza Santo escreveu:

    Trabalhei dois ano na prefeitura com estagiaria, onde um ano foi na lei velha e um ano na nova lei. Onde já faz uma ano que não tenho mais vinculo com a prefeitura. Gostaria de saber se eu posso retornar a trabalhar na mesma unidade, já que ainda sou estudante univertária.

  17. luciano da silva escreveu:

    No período de prova da curso, é obrigatório que o estagiário vá ao estágio?

  18. Trabalhei durante 2 anos e 8 meses, agora fui demitida e estou recebendo o seguro desemprego, apareceu uma oportunidade para que eu possa estagiar, se eu começar a estagiar eu perco o seguro desemprego?

  19. Estou cursando o curso de tecnico em enfermagem e preciso de horas de estágio, se eu estiver fazendo um estagio na area, mas por outra empresa de estagios, e remunerado. Pode-se contar essas horas do estagio para as horas do curso?

  20. Estamos contratando um estagiário e gostaria de saber qual o salário que devemos pagar?, nosso piso é de R$ 815,00 para 44 horas semanais, já sei que com a nova lei o estagio é de 30 horas semanais.
    O estagio é para um rapaz que faz mecatronica na Uninove e a vaga é para o setor de manutenção

  21. wanderlan leal escreveu:

    comecei meu estagio em uma delegacia de policia em maio de 2008 com carga horaria de 4 horas por dia, estagiei por um ano quando o contrato de estagio acabou naum recebi ferias nem salario auxilio desemprego nem 13 salario.
    pergunto aos caros colegas tenho direito a esses beneficios? e posso ultilizar essas horas de estagio para completar minhas horas de estagio da faculdade?

  22. Ana Carolina Wippich Chamorro escreveu:

    Fui contratada no Banco Nossa Caixa Agencia de Itai/SP, pelo período de 01 ano (24/08/2009 a 23/08/2010), há pouco tempo descobriram que estou grávida (03 meses), fui dispensada dia 10/05/2010, o funcionário que pediu para assinar a ciência da minha dispensa disse que o gerente alegou que houve reclamação (não fiquei sabendo qual foi essa reclamação, pois o mesmo dificilmente olhava para mim, nunca respondia um bom dia que eu dava)durante o mês de Janeiro/2010 o mesmo solicitou que trabalhasse 01 hora a mais do meu contrato, alegando que o bom desempenho do banco dependia da boa vontade do funcionário. E depois de saber de minha gravidez, simplesmente mandou que o funcionário pedisse para mim assinar o cancelamento do contrato. Gostaria de saber se tenho direito a receber Férias proporcionais e 13.º. salário pelo tempo que trabalhei e se tenho direito a receber pelas horas extras que fui obrigada a trabalhar (Janeiro) e se ele poderia me dispensar alegando re- clamação pois ele nunca me comunicou nada sendo que trabalhava como estagiária ele não teria que me orientar a maneira correta de trabalhar? ou será que a minha dispensa foi pelo fato de estar grávida? Pois acredito que uma vez que eu atendia ao povo, nunca faltei com educação, boa vontade ou disciplina. Por favor gostaria de uma orientação. Desde já obrigada.

  23. ELY DA SILA ALVES escreveu:

    comecei meu estagio outubro de 2009 e o término do mesmo é outubro de 2010 tem direito a ferias remunerada?

  24. ola gostava de saber estou a trabalhar a tempo inteiro e ando a estudar a noite, so que vou ter estágio tambem e gostava se podia pedir dispensa sem vencimento e ter lugar na empresa na mesma apos terminar o estágio agardo pela resposta obrig.

  25. Ola! gostaria de saber sobre o meu estagio, pois sai no dia 13/05/2010 e até agora não recebi nem meu salário o que posso fazer

  26. Ola!trabalhei em 2009 30 dias em uma escola como estagiaria, gostaria de saber se tenho direito ao pis 2010.Obrigada

  27. Não, a nova lei não faz qualquer determinação sobre reajuste, até porque estagiário não recebe salário, recebe bolsa-auxílio, que deve ser oferecida pela empresa e aceita ou não pelo estagiário.@Dayane Lima

  28. @geilson A lei não determina base de cálculo para a remuneração, pelo contrário, ela determina que o pagamento da bolsa-auxílio é facultativa ao empresário, podendo, inclusive, não pagar nada… devendo portanto, ser combinado entre as partes interessadas.

  29. @Deusa A nova lei não determina pagamento de 13° salário… tem direito apenas à férias a cada 12 meses, seguro pessoal e vale-transporte qdo necessário.

  30. Olá pessoal me respondam por favor, fui estagiária de uma empresa privada, estágio não obrigatório e remunerado, estagiei durante 1 ano e 3 meses não tirei recesso e no mês que iria tirar o meu recesso fui dispensada do estágio mas quando sai eles me pagaram proporcional às féria isso é correto?

  31. Fui dispesando do estágio no dia 16/09. Gostaria de saber se a lei dispõe que eu devo receber a remuneração integral, ou proporcional aos dias trabalhados.

    Muito obrigado

  32. Fui dispensado do estágio no dia 20/09. Gostaria de saber se a lei dispõe que eu devo receber a remuneração integral, ou proporcional aos dias trabalhados.

    Muito obrigado

  33. Oii..
    estou estagiando no estado. trabalho 6h diarias! queria saber qual seria o valor do meu salario?! e se eu tenho direito a auxilio transporte!

  34. Ola fi estgaiaria em uma empresa durante dez meses e meio quando sai não me pagaram ferias proporcionais a esse periodo esse nova lei de estagio da ou não da direito a essas remuneração??

  35. faço curso de tecnico de enfermagem na faetec, unidade quintino RJ, no proximo ano estarei na fase de estagio mas a escola tem deficiência para mandar alunos para o campo de estagio, pra ter uma noção tem alunos do ano de 2008 que ainda não fizeram estagio, o que posso fazer para o mesmo não acontecer comigo? qual lei me garante de terminar o estagio na conclusão do curso que será em julho de 2011, uma vez que no ano de 2012 não estarei mais morando no RIO DE JANEIRO e o estado que estarei não tem faetec…….

  36. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa jugalda.
    É aplicavel a lei da epóca, e não lei atual.

  37. camila rosa da silva escreveu:

    Boa noite,

    Meu contrato foi assinado dia 05/06 porém como a minha futura chefe entrou ficou de atestado por causa de uma cirurgia e eu iria trabalhar diretamente com ela, me ligaram e pediram para começar em agosto. Como já estava com o contrato assinado, fiquei disponível nesse tempo e eles pediram para eu não ir, tenho direito de receber a bolsa do mês de julho?

    Vou sair dessa empresa na última semana de dezembro, preciso de uma resposta urgente.

    Desde já grata,

  38. bom dia,
    Trabalho com carteira assinada desde jan/09. Porém estou saindo para fazer estágio e gostaria de saber se terei direito ao seguro desemprego, mesmo recebendo a bolsa do estágio.
    Grata

  39. Olá, gostaria de saber, ao assinar um contrato de estágio remunerado é possível que assinem a carteira de trabalho?

  40. sou estagiarto da prefeitura, no da setor da saude, o prefeito podia liberar um reajuste. minha facu subiu esse ano, a bolsa auxilio, não cobre esse prejuizo? e fora o aumento na condução.

  41. Olá,eu sou estagiária,e a respeito do 13°,a empresa não é obriga a pagar o 13° se for por contrato atravéz de outra empresa. espero ter ajudado.

  42. olá, meu caso é simples, gostaria de saber, se com a nova lei o rejuste de 7% para o salario minimo regional de SC, também e reajustado os estagiários, no caso os que se enquadram no quadro divulgado no site de horadesantacatarina – Notícias.

    Como os estágiarios ficam, recebem este reajuste!
    nada Mais que correto.

  43. Marcilene escreveu:

    Boa Tarde!
    Estou estagiando em uma empresa do 3º setor, ja assinei o recesso de ferias mas não tirei , gostaria de saber se eu posso vender o meus recesso de ferias.

  44. RONALDO SANTOS escreveu:

    Olá,
    Trabalho a 3 anos em uma empresa e nela, executo atividades que correspondem ao meu programa de estágio. A empresa a qual eu trabalho pode estar assinando o meu estágio? Pergunto isso porque a instituição de ensino me disse que eu não posso estagiar no local em que eu trabalho, mesmo que as atividades que eu exersso sejam referentes ao meu programa de estágio.

    Abraços.

  45. ola estou querendo fazer um estagio pois estou desempregada,quais as vantagens do estagio??
    grato.

  46. fernando escreveu:

    Ilmºs Doutores do Direito.

    Venho mui respeitosamente solicitar aos ilustres Doutores, respostas para as aseguintes perguntas:

    1ª) Uma pessoa aposentada por uma empresa ou serviço público, pode ser Estagiário bolsista de algum órgão ou de alguma outra empresa ? Por falta de recursos, estou tentando concluir o curso superior. Tive que assinar as folhas de solicitação de dispensa sob muita humilhação;

    2ª) Se o Estagiário não tinha conhecimento sobre poder ou não ser estagiario bolsista já sendo o mesmo aposentado por invalidez, ele precisa ser humilhado pelo chefe de por ele ameaçado de perder ó pequeno salário de sustento da família e ainda ser chamado de estelionatário ?
    Porque de fato o chefe humilhou-me desta forma diante de outra pessoa que ele chamou para ser testemunha de tudo que ele falou para minha pessoa. Isto é Justo ? Obrigado por ler. Aguardo o comentário de retorno dos ilustríssimos Doutores Advogados.

  47. Solenes Saudações!
    Sou acadêmica do curso de direito, atualmente na 5ª fase.
    Logo que adentrei a instituição de nivel superior, consegui um estágio remunerado no qual estou até hoje. Minha dúvida, é saber se…a lei vigorou no mês de setembro de 2008 e eu fui contratada como estagiaria anteriormente no mês de junho do mesmo ano, eu podia renovar meu contrato por até 2 anos?

  48. Maria Alice Mainardi escreveu:

    oi,sou estagiaria, compri mei contrato de seis meses, mas tenho 8 dias das minhas ferias em haver, mas a doretora disse que esses 8 dias iria tirar nos outro seis meses, ela disse que não precisa mais, e os meus 8 dias o que faço, perdi, não foi cupa minha…….

  49. Vinicius escreveu:

    Bom dia.

    Vou receber meu seguro desemprego referente à ultima empresa que passei, gostaria de saber se estagiando terei direito de receber o seguro da ultima empresa ou meu beneficio será cortado?

  50. Bom dia, gostaria de saber se eu como estagiária tenho direito ao salário família, já que tenho um bebê de 5 meses.

    Att,

    Carolinne

  51. Essa lei é complicada.. Sei que muitos não tem condições e precisam do dinheiro para a passagem, mas infelizmente com a nova lei não é mais possível fazer estágio extracurricular, o que é fundamental para a experiencia prática do aluno. Mas, o que será que importa mais o saber ou o valor de quanto vou ganhar de pis, 13 e sei lá o que…

  52. cristiane rocha chaves escreveu:

    sou estagiaria e a empresa rediziu meu salario e faz eu trabalhar 8 horas por dia que devo proucurar

  53. ariadiny karol escreveu:

    oii, eu trabalhei na sefaz 2 anos como estagiaria pois era de menor, recebia meio salario e não tinha carteira assinada, sai agora de lá eles não quis renovar meu contrato, queria saber se não tenho direito a ganhar nada esses 2 anos que trabalhei lá?

  54. Carolina Coelho escreveu:

    Olá.
    Eu iniciei um estágio em junho de 2012 recebendo 450 reais de bolsa mais 200 de passagem.
    Eu saí, completando 6 meses, em dezembro e foi uma briga para o meu chefe me dar o salário de férias proporcional ao tempo estagiado, já que eu estava saindo.
    Eu trabalhava 6 horas de segunda a sexta. Mas segunda e quinta eu ficava mais umas 3 ou 4 horas no estágio pois era no escritório de corretagem e meu ex chefe diz que existia essa necessidade.
    Minha pergunta é: ele tinha que me pagar salário mínimo mais a passagem? E o tempo proporcional de Hora extra que fiz?
    POderia me dizer quanto e como eu pego esse dinheiro?
    Obrigada.

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