CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – O que é? Para que Serve?

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Getúlio Dorneles Vargas, chefe civil da Revolução de 30 e duas vezes presidente do Brasil,  aclamado pelos seus simpatizantes como “o pai dos pobres”, foi o criador do salário mínimo brasileiro. Com a frase “Trabalhadores do Brasil!” iniciava seus discursos, num governo marcado por forte orientação trabalhista.

Foi uma época de grandes transformações: foi com Getúlio Vargas no poder que se institiu a chamada CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por um Decreto-Lei de 1 de maio de 1943, que legisla sobre tudo o que se refere ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, unificando-se toda a legislação trabalhista então existente no país e implantando-se o salário mínimo (SM).

Além disso, certos abusos podiam em tese ser contidos, já que a CLT se propunha a limitar a jornada de trabalho, incluía férias remuneradas e o salário adicional (o décimo terceiro salário, instituído mais tarde por João Goulart). Estas leis, em vigor até hoje, constituem um verdadeiro legado da era Vargas, materializadas na figura da carteira de trabalho, criada também por Getúlio Vargas.

O objetivo principal da CLT é amparar o trabalhador, regulamentando as relações, tanto individuais quanto coletivas, de trabalho. Foi assinada no estádio do Vasco da Gama,  lotando o São Januário. Da CLT decorrem termos como “celetista”, indicando que a pessoa trabalha com registro em carteira de trabalho, já os que trabalham sem registro em carteira são os chamados autônomos, profissionais liberais e pessoa jurídica (PJ).


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Comentários

  1. José adailton escreveu:

    Tudo isso aconteceu mesmo e serve para todo nós trabalhadores?

  2. trabalho 12 horas por dia tenho ou não tenho direito ao intervalo de almoço

  3. henrique escreveu:

    serve sim para todos os trabalhadores e vc q trabalha 12 h por dia tem um direito total de horario de almoço (posso ser uma criança mas estou estudando esses assuntos

  4. trabalho 12 horas por dia tenho ou não tenho direito ao intervalo de almoço.
    .

  5. tem sim todo o direito do intervalo de almoço se caso no seu emprego eles não tiverem liberando vc, vc pode pegar uma CLT e mostrar o art. q fala sobre o intervalo blz@melissa

  6. eu considero getulio vargas o pai do pobres se ñ fosse por ele estariamos a mercer dos ricos e sendo subornados até hj..

  7. ola gostaria de saber se tenho direito a cesta basica ou ao almoço,pq nos temos que pagar pelo almoço e nao recebemos cesta.o que faço????

  8. eu trabalho,7h por dia,ea empresa q eu trabalhho paga por hora 2,50.gostaria de sabercerto

  9. iracema goncalves da silva escreveu:

    gostaria de saber se um empregado no sistema clt, com mais de 10 anos de trabalho, pode ser demitido quando a empresa passa a ser privatzada, se este funcionário não pode ser transferido para uma outra empresa da mesma esfera, já que o mesmo foi concursado e possui mais de 10 anos de carteira assinada, e mesmo dedicou os meçhores anos de sua vida a tal empresa. alguem pode me responder?

  10. Sou empregada em uma rede privada e faço faculdade, gostaria de saber se em dias de prova tenho o direito de sair 1 hora mais cedo e que lei é essa?

  11. Penso que que se nao pagassemos tantos impostos,a CLT,seria entao uma soluçao para as problematicas encontradas no dia a dia do trabalhador,pra mim ainda nao ta legal a questao salario minimo.

  12. Lianara Pirola escreveu:

    ou~çpo/fjkcoco

  13. Lianara Pirola escreveu:

    ou~çpo/fjkcoco

  14. infelizmente o conteúdo não me ajudou, mas está bem esclarecido!

  15. infelizmente o conteúdo não me ajudou, mas está bem esclarecido!

Trackbacks

  1. [...] http://www.salariominimo.net/2009/09/01/clt-consolidacao-das-leis-trabalhistas-o-que-e-para-que-serv… acessado no dia 25-10-2012http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u36144.shtml, acessado em 25-10-2012 [...]

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