Portadores de Doenças Graves, Idosos e Deficientes terão Prioridade no Atendimento em Órgãos Públicos

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Foi sancionada a Lei nº 12.008, que garante a portadores de doenças graves, pessoas acima de 60 anos e portadores de deficiência física e mental, a prioridade em procedimentos administrativos de órgãos públicos federais e em questões judiciais em geral.

Estas pessoas terão prioridade em casos de devolução do imposto de renda, revisão de aposentadorias, recursos de multas, emissão de passaporte e qualquer pedido feito à administração pública federal. Em casos de doença grave, a prioridade será dada mesmo que a doença tenha sido contraída depois de o processo já ter sido iniciado.


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Comentários

  1. GOSTARIA DE SABER SE O PORTADOR DE HIV (SOROPOSITIVO) TEM ISENÇÃO DO ISTI NA AQUISIÇÃO DE UM FINANCIAMENTO FEITO PELA CAIXA ECONONOMICA FEDERAL, E QUAL O ORGÃO QUE DEVO PROCUARAR PARA TAIS PROVIDENCIAS.
    GRATA

  2. vania cristina dos santos escreveu:

    Eu tenho uma filha de 8 anos portadora de um deficiencia(paralisia celebral|).
    gostaria de saber se ela vai ter direito ao décimo terceiro?

  3. Gerson Barreto escreveu:

    Quando tenho resposta ? Estou também aposentado pela lprevidência privada que é do Bco. Nordeste também. No entanto, ainda descontam em meus proventos mais de 20 por cento. Grato. Abs. gerson

  4. Iraíde de Andrade Moura escreveu:

    Sou portadora de Degeneração Macular,incapacitante e irreverssíveldesde 2006,paralelo à Maculopatia sou portadora de Glacoma,ou seja:A Degeneração macular compromete a visão central e o glaucoma compromete a visão periférica.Apesar do tratamento que estaciona,e nem sempre,no meu caso já preciso que alguém leia pra mim.Preciso de ajuda no auto-atendimento.Tenho perda auditiva grave no ouvido direito e mediana no ouvido esquerdo se agravando a cada dia,à espera de aparelho auditivo há um ano e meio pelo Hospital Edson Ramalho PB a perda acontece desde 1994,a labirintite deixa-me insegura face a tonturas e sensação de vertigem.Sofro de hipertensã sistêmica.A Degeneração Macular me ampara por jurisprudência qto a isenção de IR.
    Até então o INSS e a RECEITA aguardam enquadrar esta molétia no a lista de moléstias Graves.Estou lutando via jurisprudência.Me ajudem!!!
    iraide.moura@ig.com.br

  5. ALEXSANDRO CIMINO escreveu:

    Sou Portador de Deficiencia Fisica Moro na Cidade De Barbacena mg, e Gostaria de Saber Se Vou ter Direito Concorrer a Uma Casa No Programa
    Minha Casa Minha Vida.
    Att: Alexsandro Cimino
    BARBACENA MG

  6. Sou soropositivo, e perdi a tarifa social de energia, e minha conta esta vindo muito alta no valor de

  7. Leandro Neves escreveu:

    Sou aposentado por invalidez desde julho de 2001,por ter tido neoplasia maligna,câncer cid 32.Quero saber se isso pode me impedir de conseguir um financiamento para adquirir um imóvel pela caixa federal ou isso pode fazer com que eles neguem o financiamento?e ainda caso eles aceitem fazer se tenho que levar algum laudo do meu médico.Obrigado

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