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Portadores de Doenças Graves, Idosos e Deficientes terão Prioridade no Atendimento em Órgãos Públicos

Postado em 3 de agosto de 2009 por 6 comentários


   






Foi sancionada a Lei nº 12.008, que garante a portadores de doenças graves, pessoas acima de 60 anos e portadores de deficiência física e mental, a prioridade em procedimentos administrativos de órgãos públicos federais e em questões judiciais em geral.

Estas pessoas terão prioridade em casos de devolução do imposto de renda, revisão de aposentadorias, recursos de multas, emissão de passaporte e qualquer pedido feito à administração pública federal. Em casos de doença grave, a prioridade será dada mesmo que a doença tenha sido contraída depois de o processo já ter sido iniciado.



Categorias: Aposentadoria, Brasil, Cidadão, Deficientes, Direitos, Lei, Portadores de Doenças Graves

Comentários

  1. Lina escreveu:
    8 de setembro de 2009 às 20:37

    GOSTARIA DE SABER SE O PORTADOR DE HIV (SOROPOSITIVO) TEM ISENÇÃO DO ISTI NA AQUISIÇÃO DE UM FINANCIAMENTO FEITO PELA CAIXA ECONONOMICA FEDERAL, E QUAL O ORGÃO QUE DEVO PROCUARAR PARA TAIS PROVIDENCIAS.
    GRATA

  2. vania cristina dos santos escreveu:
    10 de junho de 2010 às 11:14

    Eu tenho uma filha de 8 anos portadora de um deficiencia(paralisia celebral|).
    gostaria de saber se ela vai ter direito ao décimo terceiro?

  3. Gerson Barreto escreveu:
    11 de abril de 2011 às 0:46

    Quando tenho resposta ? Estou também aposentado pela lprevidência privada que é do Bco. Nordeste também. No entanto, ainda descontam em meus proventos mais de 20 por cento. Grato. Abs. gerson

  4. Iraíde de Andrade Moura escreveu:
    7 de julho de 2011 às 15:49

    Sou portadora de Degeneração Macular,incapacitante e irreverssíveldesde 2006,paralelo à Maculopatia sou portadora de Glacoma,ou seja:A Degeneração macular compromete a visão central e o glaucoma compromete a visão periférica.Apesar do tratamento que estaciona,e nem sempre,no meu caso já preciso que alguém leia pra mim.Preciso de ajuda no auto-atendimento.Tenho perda auditiva grave no ouvido direito e mediana no ouvido esquerdo se agravando a cada dia,à espera de aparelho auditivo há um ano e meio pelo Hospital Edson Ramalho PB a perda acontece desde 1994,a labirintite deixa-me insegura face a tonturas e sensação de vertigem.Sofro de hipertensã sistêmica.A Degeneração Macular me ampara por jurisprudência qto a isenção de IR.
    Até então o INSS e a RECEITA aguardam enquadrar esta molétia no a lista de moléstias Graves.Estou lutando via jurisprudência.Me ajudem!!!
    iraide.moura@ig.com.br

  5. ALEXSANDRO CIMINO escreveu:
    28 de setembro de 2011 às 0:04

    Sou Portador de Deficiencia Fisica Moro na Cidade De Barbacena mg, e Gostaria de Saber Se Vou ter Direito Concorrer a Uma Casa No Programa
    Minha Casa Minha Vida.
    Att: Alexsandro Cimino
    BARBACENA MG

  6. Carlos escreveu:
    13 de abril de 2012 às 12:32

    Sou soropositivo, e perdi a tarifa social de energia, e minha conta esta vindo muito alta no valor de

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