Novo Salário Mínimo Regional no Rio Grande do Sul passa a entrar em vigor

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A partir do dia 16 de julho de 2009, entra em vigor o  reajuste salarial do Mínimo Regional do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei Estadual nº 13.189/2009.

Os valor do salário mínimo regional não se aplica a servidores públicos e aos empregados que possuem piso salarial definido por lei federal, acordo coletivo ou convenção.

As faixas salariais ficaram definidas da seguinte forma:

Faixa I – R$ 511,29 – para trabalhadores da agricultura e na pecuária; indústrias extrativas; em empresas de capturação do pescado (pesqueira); empregados domésticos; turismo e hospitalidade; nas indústrias da empregados motociclistas no transporte de documentos e pequenos volumes – “motoboy”;

Faixa II – R$ 523,07 – trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado; indústrias de fiação e tecelagem; indústrias de artefatos de couro; indústrias do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza e empregados em empresas de telecomunicação, telemarketing, “call-centers”, operadoras de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;

Faixa III – R$ 534,85 – trabalhadores nas indústrias do mobiliário; indústrias químicas e farmacêuticas; indústrias cinematográficas; indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio;

Faixa IV – R$ 556,06 - trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional e marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros.


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Comentários

  1. Mínimo Regional do Rio Grande do Sul:
    È anunciado no início da matéria que a vigência do salário mínimo regional do Estado do Rio Grande do Sul é 16 de julho de 2009. (14/07/09). Já mais adiante, sobre o mesmo assunto, diz que a vigência é a contar de 1º de maio de 2009. Qual a data correta?

  2. Olá Walter, o certo seria que o salário mínimo regional entrasse em vigor a partir do dia 1º de maio, mas o governo do Rio Grande do Sul demorou para entrar num acordo e por isso passou a valer somente em julho.

  3. boa tarde,

    qual a fundamentação legal que diga que passou a valer somente em julho?

    Obrigado!

  4. Sou secretária de consultório. Meu salario também deve aumentar?
    Quanto???

    Obrigada!

  5. Salário Mínimo Regional do Rio Grande do Sul de 2009:
    De acordo com a Lei Estadual do RS nº 13.189/2009, de 23/06/2009, art. 1º, parágrafo 2º “a data-base para o reajuste dos pisos salariais é de 1º de maio.
    De acordo com art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio 2009.
    Isto quer dizer que uma lei aprovada e publicada após a data que deveria ocorrer, passa a produzir efeitos a contar da data que constar da lei, no caso do salário mínimo regional ou piso salarial regional do RS, de 2009, a partir de 1º de maio de 2009, como consta da lei 13.189/2009, de 23/06/09, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 24/06/2009..

  6. Para Jô -secretaria: Permito-me responder pelo Admin.:
    O salário de um empregado aumenta quando ocorre reajuste da categoria e é menor que o valor do piso salarial da categoria. Quando não tem Sindicato que represente a sua categoria, ocorre quando do reajuste do piso salarial das categorias constantes da lei e caso o empregado receba menos que o piso salarial fixado, de acordo com a faixa salarial a que pertence a sua categoria.
    Na faixa II – R$523,07 – Empregados em estabelecimentos de ser- viços de saúde, a partir de 01 de maio de 2009, conforme Lei Estadual nº 13.189/2009, do RS, de 23/06/09, publicado em 24/06/09, desde que não possuam piso salarial definido em lei federal, acordo coletivo ou convenção, através de Sindicato próprio da categoria.

  7. Olá, gostaria de saber qual é o valor do salário de zelador (zelador de um sítio)?

    E no caso de demissão, qual seria o valor do seguro dezemprego?

    Obrigado.

  8. Sabrina escreveu:

    Sou secretária de um cantor da cidade, faço a agenda, negocio eventos, controlo o pagamento. Qual seria a minha faixa salarial? Agradecida. Fico no aguardo!!!

  9. Sou estudante, tenho 23 anos e pais separados, recebo pensão baseada em salários mínimos. Com este novo salário mínimo regional a minha pensão deve aumentar?

  10. olá, gostaria de saber o valor do salário mínimo de uma secretária de escritório de advocacia. Grata.

  11. Gostaria de saber qual seria meu piso salarial trabalho a 10 anos em clinica medica, ginecologia.obstetricia e ultra-sonografia.
    faço de segunda a sabado. e noa ganho horas extra.
    gostaria de saber calcular qual meu salario minimo qual minha insalubilidade +vale alimentação e tempo de serviço.
    obrigada

  12. gostaria de saber como calculo meu salario baseado no reajuste do salario regional, levando em conta q é calculado por horas trabalhadas. ou seja 155 horas mais 40 po cento de insalubridade.trabalho como auxiliar de dentista. obrigada

  13. ALINE escreveu:

    Ola!!! Gostaria de saber em qual categoria se encaixa o cargo de ESTETICISTA?? Desde ja agradeço….

  14. boa noite! eu gostaria de sabe quanto que vai fica o salario de uma emprega domestica?

  15. rejane escreveu:

    gostaria de saber quando vai subir o salario regional do rio grande do sul ? desde ja agradeço

  16. Marinês Bertoncello escreveu:

    Solicito informações quanto ao salário mínimo regional para empregada doméstica, bem como o índice, e/ou valor para recolhimento no INSS.

  17. Boa Tarde

    Gostaria de saber o novo salário minimo regional do RS.
    Grata
    Lia

  18. Debora escreveu:

    Trabalho em farmácia de manipulação, e nosso sindicato é o sindicato das funerárias, vinculado ao sindicato do comércio, devido ao sindicato ser na capital PoA, temos uma advogada que nos representa lá.Como nosso piso salarial é inferior ao salario minimo regional(R$ 538,00), sempre que ocorreu reajuste do minimo regional, passávamos a receber como piso, o mínimo regional.Devido a troca de contador da empresa, o mesmo informou que como temos sindicato e dissídio(mesmo sendo sempre inferior ao regional), não temos direito ao reajuste, passando a receber o novo mínimo regional, isto é correto?Porque antes tinhamos direito e agora não?Onde encontro algum esclarecimento, caso ele não esteja correto para enviar a ele?Grata pela atenção, aguardo retorno.

  19. lorena souza escreveu:

    boa noite,gostaria de saber o piso é o teto salarial de um profisional de secretariado na região sul do brasil…se puder me responder rapidinho eu agradeço muito…

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