Licença Maternidade – veja os direitos das empregadas gestantes

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De acordo com o artigo 132 da CLT, a trabalhadora gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízos no salário e não podendo ser deminita sem justa causa.

A estabilidade no emprego fica assegurada no momento em que a trabalhadora informa à empresa que está grávida até cinco meses após o parto.

Durante o período que estiver afastada, a trabalhadora receberá uma renda mensal igual ao seu salário integral

A gestante poderá ser dispensada no horário de trabalho, para a realização de consultas médicas e exames complementares. 

Em casos de aborto espontâneo ou previstos por lei, no caso de estupros ou que apresente riscos para a mãe, a trabalhadora deverá receber o salário-maternidade por duas semanas.

Após o tempo da licença-maternidade, a mulher terá direito a  dois intervalos de meia hora para a amamentação até o seu filho completar seis meses.

De acordo com a Lei 11.770, o período da licença-maternidade aumentou para 180 dias. Este benefício só entrará em vigor nas empesas privadas a partir de 2010.


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Comentários

  1. oi gostaria de saber se uma funcionaria publica contratada, estando gestante pode ser remanejada de sua função prejudicando o seu salario atual.

  2. gostaria de saber como funciona o seguro maternidade. nao seria basicamente uma licensa e sim uma ajuda que principalmente recebem as gestantes que moram em areas rurais? obrigada

  3. gostaria de saber se é verdade que a gestante depois do periodo de licença-maternidade ela tem 1 ano de instabilidade no trabalho ??

  4. Gostaria de saber se eu posso não tirar licença maternidade.
    Trabalho em dois lugares um na prefeitura e outro como professora na faculdade e gostaria de saber se posso sair de licença maternidade só da prefeitura e continuar dando aula normal na faculdade?

  5. Gostaria de saber se quando eu ganhar nenem vou ter direito a licença de seis meses trabalho em um restaurante industrial de grande porte

  6. Gostaria de saber se eu não tenho carteira assinada, mais já passei do meu tempo de experiencia terei direito a seguro maternidade e também se posso ser demitida sem justa causa pelo fato de não ter minha carteira assinada?

  7. adailton marins escreveu:

    gostaria de saber,como calculo 0 13. salario de um empregado que passa 90 dias de licença (auxilio doença)

  8. Gostaria de saber,eu sou contratada da prefeitura(prestadora de serviço)meu contrato termina em dezembro,mas estou gravida eles podem me demitie eu tenho licença maternidade.obrigada

  9. gislaine ribeiro maciero escreveu:

    oi,gostaria de saber,quando apos um parto a mãe ficou afastada por apenas 45 dias de licença maternidade,e devido a uma situção que se encontrava a sua gerente a proveitou da situação para pedir p/que voltasse ao seu posto podendo levar a criança até que se terminasse a suposta “lincença”,e naum recebeu nda a mais por isso apenas o mesmo salario.Quais os direitos que ela tem, e o que ela teve fazer ou procurar?

  10. maciel cabral escreveu:

    minha esposa está grávida de oito meses, nós gostariámos de saber se ela tem direito ou não a licença maternidade.

  11. Eliana Almeida leal escreveu:

    tive um aborto recente ,pago inss particular gostaria d saber se tenho direito a abono salarial obrigado

  12. fui demitida ainda de lisença maternidade ,2 meses cumprido de lisença restando ainda ,2 a cumpri e certo

  13. franciele bueno escreveu:

    oi gozei de uqatro meses de licença maternidae 04/10/09 a 03/02/10, e mais um de ferias quando voltei 04/03/10 e me demitiram gostaria de saber quantos meses eu tenho de instabilidade depois da licença maternidade? sou comerciaria (vendedora)

  14. edilane pereira escreveu:

    oi,eu gostaria de saber,se mesmo a gestante ter pedido a conta,se ela tem direito a liscença maternida?(sou domestica)

  15. Bruno Ventura escreveu:

    BOA NOITE!!

    Com a Lei 11.770, o período da licença-maternidade aumentou para 180 dias. Este benefício só entrará em vigor nas empesas privadas a partir de 2010.
    Gostaria de saber se essa nova lei para gestantes já estar valendo para empresas privadas? E se ela é obrigatória para essas empresas? Ou vai entrar em vigor para rede privada apartir de que mês já que estamos em 2010.
    ATC:
    Bruno

  16. Bruno Ventura escreveu:

    BOA NOITE!!

    Gostaria de esclarecer uma dulvida, minha mulher estar gravida com 4 meses ela trabalha no comercio varegista é vendedora, ela trabalha na parte de elétricos domesticos num balcão vendendo ferro de passar, vetiladores etc… A gerente mudou ela de departamento colocou para o salão de vendas onde não é permitido sentar e o seus esforço fisico vai ser maior pois constantemente precisa tar subindo escadas para pegar produtos para clientes que só tem no estoque. E a gerente fica intimidando ela e outras vendedoras que estam gravida! elas ficam com medo de bater de frente com a gerente. Como ela deve agir nessa situação?

    ATC:
    Bruno Ventura

  17. EU GOSTARIA DE SABER SE VOU CONTINUAR RECEBENDO MINHA CESTA BÁSICA,MESMO QUANDO EU ESTIVER DE LICENÇA MATERNIDADE?

  18. Flavio Roberto Farias escreveu:

    Boa tarde!

    Gostaria de saber se a licença maternidade ja está aprovada em 06 meses para iniciativa privada ou somente para o funcinalismo publico.

  19. Flavio Roberto Farias escreveu:

    @rodrigo

    Não, a mesma depois que retorna da licença de 04 meses tem somente direito a mais trinta dias de estabilidade. A lei faculta esta estabalidade até o quinto mês depois da gestação.

  20. Flavio Roberto Farias escreveu:

    @anacarla

    A lei garante a estabalidade da gestante por até cinco meses. Se você foi demitida pode procurar os seus direitos, pois você terá de ser recontratada e receber os dias perdidos desde o momento da constatação de sua gravidez.

  21. gisele xavier escreveu:

    peguei 120 dias de lisença maternidade, quero saber se posso conseguir mais 2 meses no inss. obrigada.

  22. gostaria de saber se eu tenho direito ao salario maternidade, trabalho a dois anos como promotora de vendas e sou tercerizada em uma loja de materiais de construção de grande porte. obrigada

  23. gostaria de saber sobre instabilidade,tive filho 27/09 apos retornar serviço com quatro apos parto trabalhei um mes e a firma me dispensou nao so eu mas 5 gestande ma mesma situaçao,antes dessa nova lei nao tinha uma estabilidade de 1 ano,nos ganhamos nenem antes da lei nova por isso que nao tivemos direitos de seis meses.obrigado

  24. Daniele Vanessa Lopes Torciano escreveu:

    Olá…
    estou gravida de 23semanas e trabalho numa industria trabalho oito horas por dia mais ultimamente estou trabalhando 12 horas por dia para fazer hora extra trabalho de pé e a empresa tem cheiro muito forte de tinta e gasolina e nao tem mascara nada e muitas vezes acabo passando mal…Eu sou Obrigada a fazer a hora extra?

  25. Kátia Solange Rodrigues dos Anjos escreveu:

    Boa noite , trabalho em uma escola de ensino técnico,o meu registro é de auxiliar administrativo , porém trabalho como atendimento ao aluno fui mandada embora no dia 07/04/2010 . Informei a empresa que estava grávida no dia 09/04/2010 . Me enviaram um telegrama informando a minha reintegração para o dia 24/05/2010. Porém não me informaram quando me pagariam o mês que eu fiquei em casa . Gostaria de saber como proceder nesses casos e de quantos meses é a licença maternidade e quantos meses de estabilidade.?

  26. quero saber pq nao posso agendar meu parto sendo que ja sei que sera uma cesaria e tenho convenio ele quer me cobrar a parte para poder agendar, quero saber se isso e correto?

  27. leticia escreveu:

    quero saber se no caso de ser dispensada no trabalho apos cumprir a licença matenidade, tenho direito a receber seguro – desemprego?

  28. fatima cristina de matos escreveu:

    sou empregada domestica a quase 9 anos agora que eu tive o meu filho fui demetida me falaran que assim poderia receber osalario madernidade porque pela nova lei ele teria que me pagar quero saber se esta serto e se eu tenho direito ao salario desprego

  29. OLÁ GOSTARIA DE SABER COMO É CALCULADA A LINÇENCA MATERNIDADE, SE SÃO OS ULTIMOS SEIS MESES DE SALRIO OU OS ULTIMOS QUATRO MESES? Ah, e se tenho direito a nove lei 11770 de seis meses de liçenca pois ganho bebe agora em setembro?
    Obrigada.

  30. Bom dia!
    Meu parto esta previsto para 08 de setembro, trabalho em empresa privada, gostaria de saber se a licença maternidade de 180 dias ja esta aprovada? se é obrigatória? ou tenho que entrar em acordo com a empresa?

    Obrigada!

  31. Nívea Maria Bernardino Nunes escreveu:

    @raquel
    Estou de licença maternidade e quero saber se tenho direito a cesta básica da empresa onde trabalho

  32. Meu nome e claudia, tem a lecenca maternidade at o fim, mas ao voltar ao trabalho foi demitida, nao fiz questao porque estava saturada deste emprego, minha pergunta é a seguinte se tenho direito ao pis, pois sai e licenca maternidade em dezembro/2008 e voltaria e voltaria ao emprego junho/2009 as como citei acima fui demitida sem justa causa.

  33. monica silva escreveu:

    Quero saber se eu entrando de licença a partir de 34semanas de gestação,perco os meus 4 meses/6meses de licença maternidade.

  34. Trabalho em uma Escola Particular (privada), estou grávida de 7 meses, gostaria de saber se terei direito a licença maternidade de 180 dias, a qual está entrando em vigor este ano, segundo as informações que li.

  35. Ola bom dia!! GOSTARIA DE SABER SE EU JA TENHO DIREITO A LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS, POIS O ESCRITORIO DE CONTABILIDADE DA EMPRESA QUE EU TRABLAHO ME INFORMOU QUE SERA APENAS 120 DIAS

  36. ana maria escreveu:

    ola boa tarde a minha licença maternidade venceu em julho mas tirei minhas ferias,mas agora pedi para ser demitida mas foi recusado pois mesmo se eu escrever uma carta de que estou abrindo mao da estabilidade o que faço

  37. LIVIA SANTIAGO CALIAN escreveu:

    TENHO 2 EMPREGOS MAS SOU REGISTRADA SOMENTE EM 1 DELES COMO FAÇO NO OUTRO EMPREGO…TENHO DIREITO DE RECEBER ESSA LICENÇA OU NÃO E COMO FAÇO TENHO QUE COLOCAR ALGUEM NO MEU LUGAR NO OUTRO E PAGAR DO MEU BOLSO.? COMO FICA…

  38. sheila c.m escreveu:

    estou gravida de quatro meses,e se hoje recebesse aumento de salario quanto seria meu salario maternidade?ex:hoje meu salario 800,00,se aumentasse pra 1000,00 quanto seria meu salario maternidade?

  39. Alcina Mageste escreveu:

    A mulher que tiver tido lincença maternidade, ao final do ano receberá o 13º salario, isto implica em alguma dedução?

  40. A mulher que trabalha em comércio com carga horária de 6 horas diárias tem direito a 1 hora para amamentar ou 20 min? Neste caso a cça nasceu em agosto em 2010, a licença maternidade será de 120 dias ou 180 dias?Pode se aumentar mais 15 dias da licença com atestado médico?
    Desde já agradeço
    Paz e bem
    Isis

  41. Olá? Trabalho na prefeitura de Belo Horizonte como contrato administrativo, estou de licença a maternidade e volto em janeiro, minha chefe ja reincidiu meu contrato antes do termino,gostaria de saber se podem reincidir meu contrato assim que eu voltar da licença. No meu contrato la fala que tenho estabilidade de 2 meses, como resolver isso, se naprefeitura eles nao me falaram nada sobre isso, fiquei sabendo esses dias, sera que recebo a estabilidade de 2 meses

  42. franciele bueno :oi gozei de uqatro meses de licença maternidae 04/10/09 a 03/02/10, e mais um de ferias quando voltei 04/03/10 e me demitiram gostaria de saber quantos meses eu tenho de instabilidade depois da licença maternidade? sou comerciaria (vendedora)

  43. olá!
    bom,fui contratada por contrato administrativo no dia 01/02/2010 até o dia 31/12/2010.Neste período fiquei gravida.Fui dispensada com 33 semanas de gravidez no dia 21/12,antes mesmo de vencer o contrato e ñ recebi o devido acerto.Gostaria de saber,principalmente se eu poderia ter sido dispensada depois de ter ficado grávida,pois é o momento em que a mulher mais precisa de um apoio.
    obrigada.

  44. ola trabalhei com registro em 26 de fevereiro de 2003 a 14 de março de 2005,depois voltei a trabalhar em 13 dedezembro de 2005 a 19 de janeiro de 2006 eu ja estava gravida o meu filho nasceu em 7de agosto de 2006 eu tenho esse direito para entar com recurso obrigada

  45. gostaria q me enviasse um modelo de carta dispensando os meus direitos de estabilidade no caso de gravidez

    Mariane

  46. Quem sai de salario maternidade tm direito a receber a cota do PIS?

  47. Gostaria de saber, fui demitida mas a empresa me reintegrou pois eu estava gravida e agora como será pago meu décimo terceiro eu tralhava a 7 anos na empresa e fiquei de 1 abril a 11 agosto afastada e retornei, recebo integral ou proporcional agora? 2011

  48. Fui vendedora durante 2 anos e 8 meses, fui demitida e uma semana depois descobri que estava gravida, gostaria de saber se tenho direito a receber salário maternidade? Obrigada

  49. minha cunhada esta gravida trabalha registra e teve que parar de trabalhar no 6ºmes ela tem o direito de receber o13º salario?

  50. Gostaria de saber se tenho direito ao 13° salario estando de licença maternidade?

  51. Empresa onde eu trabalho não vai bem, parece que vai abrir falacencia, estou gravida de 3 meses, gostaria de saber se a lei me favorece em alguma coisa.

  52. Estou grávida de 7 meses, trabalho num departamento onde todos receberam aumento salarial e somento eu não,apesar de estar saindo dentro de 2 meses, para licença maternal.Portanto gostaria de saber se tenho direito de receber também, se existe lei pra recorrer a isso ou se é critério de cada empresa.

    Obrigada desde já.

    No aguardo.
    Thais

  53. Thaynara Lima escreveu:

    Oi gostaria de saber se por um acaso uma pessoa que esta em debito de parcelas, ou seja tera que devolver parcelas ao ministerio do trabalho por ter recebido o seguro desemprego trabalhando em outra firma, tera o direito a licença maternidade?

  54. Gostaria de saber se amulher que esta de licença maternidade pode ser remanejada do local do trabalho sem seu conhecimento? e que lei deve usar pra fazer valer seus direitos.

  55. Mariana Ferreira da Costa Ramos Roesberg escreveu:

    Sou servidora pública municipal da Prefeitutra de Belo Horizonte e estou no curso da minha licença maternidade de 6 meses. Eu posso tirar mais mais 15 dias de licença, tendo em vista que pretendo amamentar meu filho exclusivamente com o leite materno pelos seis meses da minha licença maternidade e os 15 dias de prorrogação seria para adequar meu filho aos novos alimentos?

  56. Estou de licença maternidade de 120 dias gostaria de saber se tenho direito aos 15 dias de amamentação mais a 1 horas ate meu bebe completar 6 meses ou se seria determinado pela ONG que trabalho

  57. sou contratada pela prefeitura e no final do ano vão despensar os contratados ….Mas estou de 7 meses de gestação …tenho algum direito ….Eles podem me demitir …GRATA

  58. oi gostaria de saber se posso pedir minha licença com oito meses de gestaçao? e se pegar interfere no tempo de licença maternidade. obrigado léia.

  59. Letícia Marques escreveu:

    ano passado recebi salario maternidade estando desempregada.Entao sera que esse ano tenho direito ao pis?

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