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Conforme a Lei Complementar nº 103, de 14/07/2000, os Estados do Distrito Federal poderão instituir um piso salarial para beneficiar empregados que não possuam piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo, como açougueiros, jardineiros, trabalhadores rurais, zeladores e empregadas domésticas, etc.
Atualmente, o Salário Mínimo regional é implantado nos Estados do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Confira os valores do salário mínimo regional, que passaram a entrar em vigor no dia 1º de maio de 2009:
Paraná: R$ 605,52 (faixa 1) a R$ 629,65 (faixa 6)
Rio de Janeiro: R$ 487,50 (faixa 1) a R$ 1.308,00 (faixa 9) – Lei Nº 5.357, de 23 de dezembro de 2008.
São Paulo: 505,00 (faixa 1) a R$ 545 (faixa 3) – Lei Nº 13.485, de 3 de abril de 2009.
Rio Grande do Sul: R$ 511,29 (faixa 1) a R$ 556,06 (faixa 4)
Gostaria de saber qual salario devo paga para uma domestica que tem uma jornada semanal de 40 horas. Att. Ana
Aguardo sua resposta, pois pretendo contratar uma domestica.
Prezada Ana. O salário que você deve pagar necessariamente deve está entre, igual ou maior ao salário mínimo e o valor de mercado, ou seja, o valor que a candidata ao emprego aceita receber.