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Quando o trabalhador sai da empresa deve ficar atento na hora de assinar o termo de rescisão do contrato de trabalho e receber a indenização a que tem direito.
A rescisão está prevista em cinco situações: demissão sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão extinção do contrato de trabalho e falecimento do trabalhador.
O termo de rescisão, para quem foi demitido sem justa causa, deve ser assinado um dia após ter cumprido o prazo dos 30 dias de aviso prévio. Se o trabalhador possui mais de um ano de caretira assinada, a recisão deve ser conferida (homologada) no Sindicato da categoria ou na DRT (Delegacia Regional do Trabalho).
Caso o trabalhador tenha o aviso prévio indenizado, o pagamento da recisão deverá ser feito pós 10 dias da comunicação de seu desligamento na empresa.
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o salário do mês, as férias e o 13º salário proporcional ao tempo de trabalho. Poderá também retirar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), depositado mensalmente pela empresa. Caso o trabahador tenha mais de seis meses consecutivos de carteira assinada, poderá receber o seguro-desemprego.
O empregado que pede demissão não terá direito ao saque do FGTS e seguro-desemprego mas deverá receber o saldo de salário, salário-família, 13° salário proporcional, férias proporcionais e, quando houver, férias vencidas.
No caso de encerramento de contrato de trabalho ou de experiência, o trabalhador receberá todos os benefícios, só não terá direito a multa de 40% e seguro-desemprego.
Aviso prévio e valores do acerto trabalhista deverão ser pagos em, no máximo, 10 (dez) dias corridos após a data da demissão ou no primeiro dia útil após o cumprimento do aviso prévio.
Casos de morte do trabalhador, os parentes devem assinar o termo e receber todos os benefícios que o trabalhador tinha direito.
Clique aqui e veja o modelo do Termo de Rescisão de Conatrato de Trabalho proposto pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
@alessandra aires de moura
Trabalho a 4 anos na empresa, a 1 faço tratamento de glaucoma, posso ser demitido?
u fui mandada embora dia 16/2/11 quando recebi alta da liceça medica quero saber qual sao os meus direitos oque eu tenho p/receber dia 18/do/3fiz 2anos de trabalho
pede minha demisão por termo pessoal,fui pega minha recisõa do que eu tinha direito.é verdade que quando uma pessoa pede pra sair da empresa ela paga uma taxa por isso?e que mesmo foi uma boa profissional na empresa ñ tem dereito a seguro.estou com muita duvidas….
comecei â trabalhar no dia 12 de maio de 2010 até o dia 02 de maio de 2011,mas tenho carteira branca,e a empresa não era registrada ainda.quero saber até quando e como devo recorrer para ter os meus direitos.eu saí porq o salário era baixo e por conta de não ser registrada aindaémbora a empresa fosse nova.
gostaria que enviase pra meu imail, se por sivel
macelosilvasuza@bol.com.br
assim mi esqueci e recebir do aviso ja 310,00 da quinzena e o resto vai ser pago na recisao, gostaria que mi desen uma ajuda, pra eu saber o valor,,,que irei receber,,,,
fui demitido dia 16 de agosto fiz seis meses e tres dias minderan o aviso que termina dia 14/09/2011 ai farei 7 meses recebendo 620,00 fora salario familia de 100 reais amais,,,quanto irei receber de recisao..
obrigado se auguen poder mi ajudar neste calculo
tenho dez mes de ferias vencidas, fui mandado embora por justa causa
tenho direito de receber
obs. tenho muito tempo de carteira assinada
Minha mãe foi comunicada da demissão dela, sem justa causa,ela vai trabalhar o aviso prévio.eu queria muito saber quais são os direitos dela.data de admissão:01/02/2001 e a de demissão vai ser depois do término do aviso prévio que vai ser mais ou menos no dia 15/11/11.
preciso muito da ajuda de alguém para saber o quanto ela vai ter que receber.por favor se alguém poder me ajuda,responda. muito obrigada pela atenção.
Eu entrei na empresa dia 18/11/10 e pedir demissão dia 11/10/11,eu quero sabe o que tenho direito de receber?
A minha data de admissão é dia 01/02/2010 e a de demissão é 07/11/11 com salarío atual de R$655,00 , gozei de uma férias em abril de 2011, passaram do prazo para o pagamento da recisão (10 dias) hj são 18 e eles não efetuaram o pagamento, gostaria de saber quais os meus direitos na contas, quanto recebo? tenho direito a multa?
Grata
Ola meu utimo dia de trabalho 09/11/2011 e não recebi nada o que eu faço tem alguma multa a receber?
obrigado.
tenho mais de 1 ano na empresa estou pedindo demissão, tenho que fazer a homologação?obrigado.
Ainda não recebi minha recisão e já passa dos 10 dias úteis na carteira registrado tinha 600 reais quanto vou receber de recisão?
Quanto vou receber por 600 reais referente a 5 meses trabalhados porem a empresa não depositou a minha recisão nos Dez dias corridos
com quantos dias a empresa é obrigada a fazer a recisão e devolver a carteira de trablho ao trabalhador? e se passdo esse prazo se paga multa e como funciona?que procedimento que se deve fazer?
pedi pra sair da empresa,com um ano de carteira fichada com salario de $935,00 qual vai ser o valor da minha rescisao
Fui demitido sem justa causa depois de 1 ano e 05 meses.
Sem férias, .
Gostaria de saber quais são os meus direitos ou valor da minha rescisão, lembrando que o meu salário é de R$800,00.
Fui demitida sem justa causa,cumpri o aviso previo de 30 dias,apos este tempo quando devo receber da empresa,não recebi nem os dias trabalhado ainda,meu salario era no valor de R$574,77.
Ffui demitida a 25 dias atras, recebi os valores da minha rescisão, só que a empresa ainda não me ligou para eu ir assinar os papeis referentes a rescisão e devolver minha carteira. Nnão sei o que faço!!… procuro o ministério do trabalho? Preciso dos papeis para isentar a mensalidade da faculdade por estar desempregada. Ja tenho outro emprego em vista e tenho medo de perder esse beneficio da faculdade
Oi! Meu namorado trabalhou dois meses em uma firma e o salario em carteira era se 1.030 reais mensais, e eles disseram que ele tinha pra receber apenar trinta reais de recisao e fundo de garantia no total. Você sab me responder se existe isso? Dois meses de trabalho com o salario de 1.030 em carteira receber apenas 30 reais de salario ferias decimo terceiro?
Ffui demitida no dia 03/04, recebi os valores da minha rescisão em 10 dias sendo que a empresa ainda não me ligou para eu ir assinar os papeis referentes a rescisão e devolver minha carteira. Não sei o que faço!!… procuro o ministério do trabalho? Preciso dos papeis para poder dar entrada nos 40% e no fundo de garantia.
gostaria de saber quanto eu devo receber na hora da minha rescisão sedo q meu salario era de R$400,00 e trabalhei na empresa com estágio sendo que fiquei 1 ano e 8 meses. Obrigado