Portadores de doenças graves têm direito a isenção de vários Impostos



   






Portadores de doenças graves possuem direito a isenção de impostos para casos comprovados por perícia médica oficial.

De acordo com a legislação, as doenças consideradas graves são: Aids, Câncer, Cegueira, Contaminação por Radiação, Doença Renal, do fígado ou do coração, Doença de Paget em estados avançados, Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, Hanseníase, Paralisia irreversível e incapacitante e Tuberculose ativa.

Os portadores destas doenças, podem conseguir benefícios do governo na compra de veículos, quitação da casa própria finaciada pela Caixa Econômica Federal, possuem prioridades em atendimento judicial, podem conseguir com que o governo ou plano de saúde custeiem seu tratamento médico e não pagam passagens de ônibus em viagens intermunicipais.

De acordo com a lei, os portadores de doenças graves podem obter isenção dos seguintes impostos: IR, IOF, IPI, ICMS e IPVA.

A lei ainda prevê a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP para utilização do dinheiro no tratamento das doenças crônicas e degenerativas.



Comentários

  1. Rosemaire Liborio escreveu:

    Faço um tratamento de Leucemia e adquiri um apartamento gostaria de saber se tenho isenção do ITBI, grata,Rose.

  2. celia regina de oliveira escreveu:

    meu cunhado esta com doença renal cronica,faz hemodialise 3 vezes por semana,e tem casa financiada pela caixa.ele financiou junto com minha irma cabe a ela algum beneficio junto à caixa?

  3. Rony Carvalho escreveu:

    Sou paciente Renal crônico a 6 anos e gostaria de saber se tenho direito a isenção de impostos na compra de um carro zero quilometro e se tenho direito como faço para conseguir.

    Obrigado!!!

  4. ana m de souza escreveu:

    gostaria de saber se tenho direito à desconto na conta de energia eletrica ( aes sul), pois tenho hepetite c crônica. tb como faço p retirar o pis e fgts. obrigada

    @Rony Carvalho

    @Rony Carvalho

  5. welma escreveu:

    minha mae se aposentou por doença a doença dela é gonoartrose severa ela tem o direito de comprar um carro com esses descontos IR, IOF, IPI, ICMS e IPVA?

  6. Geraldo Andrade escreveu:

    Olá sou militar da PMMG sou portador de artrite reumatoide já perdi oms vovimentos dos punho e do pé direito tenho direito a aposentadoria integral por invalidez , obrigado

  7. valeria escreveu:

    boa tarde. Gostaria de saber quais os beneficios que tenho direito por ser portadora de cancer de mama com sid: cso.9… tenho 62 anos, faço quimioterapia.Obrigada

  8. Abel silva escreveu:

    ola tenho isquemia do miocardio e hipertensao cronica gostaria de saber se tenho direito a isençao e quais impostos pois tive uma micro empresa que nao deu certo e o governo esta me cobrando uma verdadeira fortuna de impostos atrazados nao tenho como pagar e gostaria de saber sobre restituiçao de imposto de renda retido se estes impostos atrazados vao me prejudicar a receber o pacote retido .Ouvi dizer que ha como receber devolta todos impostos pagos durante existencia da empresa é verdade? gostaria tambem de saber sobre aposentadoria ok desde ja agradeço …

  9. regiane escreveu:

    ola meu filho é cardico e hipertenso gostaria de saber se ele tem direito de receber beneficio de salario.ou qualquer outro beneficio.
    Obrigado!

  10. Cesar Nascimento escreveu:

    Completei 50 anos em 08/06/11 e o INSS me apoentou por invalidez, depois de 03 anos e 04 meses afastado devido a uma queda no chão e esmaguei o cotovelo, quebrando os ossos radio e ulna e após duas cirugias mal sucedidas, fiquei com o braço esquerdo atrofiado e sem o movimento, na epoca estava trabalhando e com 2 convenios e a assistente social nao autorizou minha ida pra outra cidade como Guara, Taubate ou Sao Paulo para fazer a operação e acabei fazendo aqui em Cruzeiro, onde resido e infelizmente aconteceu um erro medico e fiquei com esta sequela pro rsto de minha vida.Gostaria de saber se tnho direitos de quitar minha casa da |CEF, passagens de onibus e outros.
    Devido a este problema , entrei numa depressão, mas estou me tratando e espero reverter esse quadro.
    Aguardo ansiosamente mais sobre este assunto.

    Cesar

  11. josue escreveu:

    Olá. Tenho espondilite anquilosante e gostaria de saber se possuo algum beneficio concedido em isenção de algum imposto tais como iptu,ipva,etc.
    Obrigado.

  12. GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A AUXILIO DOENCA SOU MILITAR REFORMADO, PORTADOR DE HIV, FUI REFORMADO ANO PASSADO GOSTARIA DE SABER SE COMPRAR UM CARRO NOVO QUAL IMPOSTO TEM DIRETO A ISENCAO

  13. angela maria scaf barbosa escreveu:

    31 de outubro de 2011 Sou pensionista militar e venho sendo descontada em contra cheque um valor abusivo de imposto de renda. Sendo eu, portadora de hepatite c crônica, gostaria de saber se sou isenta de desconto.Já entrei 2 vezes na cip para ver se tenho possibilidade disso, já estou com esteatose hepática e ñ consigo obter resultado. Peço gentilmente que me auxilie como devo proceder antes que seja tarde demais. muito obrigada

  14. michel escreveu:

    bursite da direito a desconto em consorcio de carro …

  15. José Tadeu Nogueira Naressi escreveu:

    Por favor preciso saber sobre isenção de impostos para portador de doenças crônicas, sou portador de cancer de próstata há dez anos e doença renal crônica há quatro anos, faço hemodialise três vezes por semana e de acordo o oncologista terei de fazer quimioterapia. Fui me informar aqui em Taubaté na Secretaria da Fazenda sobre a isenção do IPVA e me disseram que apenas deficiente físico tem esse direito. Aguardo informações
    Obrigado Tadeu

  16. Regina carneiro escreveu:

    @Rony Carvalho
    17-11-2011
    Gostaria de saber se minha filha que é deficiente renal,esta na fila a espera deum trasplante. Possui um carro financiado tem direito á quitação do carro e direito a isenção do ipva?

  17. alessandro escreveu:

    tenho uma tia que teve 3 avc faz cinco anos e gostariamos de saber se temos direitos neste caso para podermos ir atras e melhorar as condiçoes de vida dela e nossa. atenciosamente obrigado . obs. se possivel nos informar como devemos proceder .

  18. Rodrigo Castro escreveu:

    faço hemodialise desde fev/2011, gostaria de uma ajuda..eu tenho direito de receber a minha restutuiçao do imposto de renda? eu declarei mas nao recebi nada este ano….qual procedimento devo tomar ?

    obrigado

  19. Ruth escreveu:

    Meu marido está na fila de transplante de fígado, também tem diabetes tipo e é alérgico a insulina comum.
    Precisa de uma diéta especial e muito cara.
    A isenção do ICMS é válido para a compras em supermercados?
    Obrigada pela atenção.

  20. rosana escreveu:

    @celia regina de oliveira
    sou renal cronica a 3 anos tenho uma casa financiada pela caixa cdhu so que esta no nome do meu esposo queria saber se posso quitar ela por causa da minha doença o que devo fazer

  21. Gostaria de saber se uma pessoa aposentada por invalidez previdenciaria fazendo tratamento psiquiatrico desde 1998 e sendo aposentado em 2000 doença encefalica degenerativa CIDX e diabetico desde 1993 fazendo uso de insulina 3 vezes ao dia e com pancreatite cronica, tem direito de não pagar imposto nenhum, pagando imposto de renda desde quando se aposentou, gostaria de ter certeza se ele tem algum direito quanto a isso. desde ja lhe agradeço.

  22. Adélia escreveu:

    Olá conheci uma pessoa que me afirmou que seu pai comprou um carro com todos os descontos que o governo oferece para doentes graves, o problema do pai dele é insuficiência renal cronica em hemodialise. Gostaria de saber se só porque a pessoa tem insuficiência renal em hemodialise tem direito aos desconto para compra de carro.

    Obrigada.

  23. Mara Mendonça Silva escreveu:

    Boa noite!
    Tenho asma crônica, tenho direito de me isentar de um financiamento habitacional? O que devo fazer? Qual a Lei específica nestes casos?
    Obrigada.

  24. edna escreveu:

    o que as pessoas com hiv,podem fazer para por em pratica esse direito como agir nesses cassos

  25. Milton Torquato escreveu:

    Gostaria de receber informações mais detalhadas sobre os direitos de
    isenção de IOF – IPI – ICMS – IPVA, pois paguei o meu carro e foi
    descontado estes impostos. Queira informar a lei e artigos de isenção
    dos mesmos. Sou doente cardiáco com 76 anos de idade.

  26. maria aparecida canosa da silva escreveu:

    tenho uma doença no coraçao fraçao de injençao ou seja coraçao fraco tomo mto medicamento,tenho direito de desconto na compra de um carro,se tenho como fazer,obrigado

  27. RICARDO escreveu:

    SOU SOROPOSITIVO A + DE 20 ANOS GOSTARIA DE COMPRAR UM CARRO E FINANCIAR COMO É FEITO A NEGOCIAÇÃO DO MESMO ?

  28. Eloina escreveu:

    Sou Hiv + a 4 anos, no momento estou desempregada. Gostaria de saber se tem algim auxílio do governo para pessoas nestas condições?

  29. tenho 76 anos sou revascularisado [tres safenas] portador de marcapasso e fiz recentemente cirurgia da coluna 5/lombar-1/sacro o que me causa dores fortes contantes tenho direito a qual isenção no caso do carro novo?

  30. maria.do Socorro A.Porto escreveu:

    @Adélia
    gostaria de saber se aposentado transplantado rena tem direito a descontos na compra de carro?

  31. Wilson Lemos escreveu:

    Prezado Senhor. Sofro de nefropatia grave, faço hemodiálise 3 vezes por semana, meu poder aquisitivo, pode ser considerado bom. Gostaria de saber se também tenho aqueles direitos previstos em lei(ipva, iptu, iof, ipi, iscm, etc. Já consegui a isenção do IR. Gostaria de saber através de meu EMAIL e como proceder e onde poderei ser atendido. Resido em Curitiba-PR
    Atenciosanente-WLemos

  32. Paulo de Pádua escreveu:

    ola bom dia eu sou portador de neurofibromatose tipo 1 gostaria de saber quais meus direitos e se tenho direito a sacar meu fgts pois presiso do dinheiro para o tratamento

  33. amaury escreveu:

    gostaria de saber se o portador de doença cronica com imposto atrasado como
    DRF, e declaração de imposto de renda da empresa,que benificio ele tem do
    governo,pela descriminação ja mais consutei alguem que entenda.

  34. josé fabio escreveu:

    há 13 anos sou portador de hepatite C cronica, e minha filha de 21 anos do primeiro relacionamento entrou na justiça pedindo pensão, gostaria de sabre se sou isento devido meu estado de saude, sou casado e tenho dois filhos com minha esposa.

  35. elizabeti escreveu:

    Bom dia
    Minha irma e´portadora de bronquite e asma ela quer comprar um imove financiado pela caixa, gostaria de saber se ela tem algum beneficio ao fazer o financiamento, se tiver qual é o procedimento
    Att

  36. amauri escreveu:

    sou portador de cancer a 5 anos e paguei ipva dos anos 2010 e 2011. como faço pra restitui- los?grato!

  37. LUCILIA escreveu:

    boa tarde,meu sogro é doente renal crônico,faz hemodialíse 03 vezes por semana,queria saber se ele tem mesmo isenção do ipva?e como faço para obter essa isenção?

  38. Marcos Antonio S. Buratto escreveu:

    bom dia, tenho arritmia cardiaca atestada pelo medico do meu plano de saude, gostaria de saber se tenho direito a isenção de imposto conforme a lei,e se tiver isenção de imposto como ipva por exemplo, como faço para obter essa isenção?

  39. Renata Castelo Branco escreveu:

    @mauro cardozo ferreira
    Gostaria de saber essa resposta?

  40. CLAUDIA MARTINS VIEIRA escreveu:

    Meu filho faz hemodialise e ele passou em um concurso publico do estado, agora ele irá fazer exame médico. Gostaria de saber se com este tipo de problema ele pode ser recusado como incapaz para assumir o cargo (adminstrativo)? E se isto ocorrer, ele pode recorrer na justiça?

  41. GILVANEIDE ALVES DE ALMEIDA escreveu:

    @Rosemaire Liborio
    DESCOBRIE QUE TENHO CANÇER FIZ UMA CIRUGIA TIREI O UTERO FIZ UMA ISTELEQUITOMIA TENHO DIREITO A UM AUCILHO DO GOVERNO

  42. afonso teles coutinho escreveu:

    sou portador de uma isquemia cerebral crônica e faço tramamento através do medicamento plagrel, diariamente, segundo os médicos esse tratamento será por toda minha vida. Sou aposentado por tempo de serviço. Gostaria de saber se tenho direito a isenção do imposto de renda em virtude da doença acima relatada.
    afonso teles coutinho

  43. Edson de aguiar correa escreveu:

    Ola meu nome e edson e tenho 29 anos,operei com 7 anos meu rin esquerdo e que ele deu tuberculose e foi obrigado a rancar ele desde entao so tenho 1 rin o do lado direito e gostaria de saber se eu posso aposentar eu trabalho na veneza tem 5 anos e a cada dia que passa eu vou ficando cansado queria saber se eu tenho direito a aposentadoria

  44. silvani rodrigues rabelo escreveu:

    Quero saber porque que a trombose não consta na relação de doenças para isenção de impostos?

  45. iraci divina escreveu:

    ola eu me posentei por invalidez en julho de 2011 agora em dezenbroeles cortaram o meu plano de saude.Gostaria de saber se eu tenho direito de continuar no plano pois trabahei seis anosna empresa antes de me aposentarqueria saber tambem se a aposentadria por ivalidez especie 32 e permanente ou tenporaia tenho ipertrofia ventricular esquedo no coraçao?

  46. Rita de Cássia escreveu:

    Meu pai tem doença cronica renal, e precisa de um carro para transporte, qual os documentos necessários e o que tenho que fazer, para ele conseguir comprar um carro.

  47. rosineia escreveu:

    oi meu marido e soropositivo gostaria de saber se tem algum direito que facilite a compra da casa propria porque pagamos aluguel mas gostariamos de comprar a nossa casa obrigado

  48. Jhon Richardis escreveu:

    Ola sou Jhon Richardis, tenh a 23 anos e tenho a doença renal cronica a 10 anos e gostaria de saber quais são meus direito sobre adquirir a casa propria, pois pago aluguem a 3 anos. obrigado

  49. gilberto escreveu:

    pessoal quero comprimenta-los pelo esclarecimento de minhas duvidas com relação a isenção de impostos para portador de hiv/aids… fiquei muito feliz em acessar esse website e me deparar com as informações que procurava e peço licensa para passar o endereço a todos os conhecidos do meu circulo de amizade sobre essa valiosa informação… muito obrigado mesmo e continuem assim nos orientando sobre nossas duvidas

  50. Marcia T. Benites escreveu:

    Olá- tive cancer de mama, gostaria de saber se tenho direito a isenção de IPTU.

    Grata

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