Tire as suas dúvidas sobre o Seguro Desemprego

O Seguro-desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador formal que foi demitido sem justa causa, trabalhador com contrato de trabalho suspenso por bolsa de qualificação profissional ofececida pelo empregador, pescador artesanal  durante o período de procriação da pesca e para os trabalhadores resgatados de trabalhos forçados ou similar à escravidão.

Para receber o benefício o trabalhador deverá comprovar que foi demitido sem justa causa, que recebeu salário nos últimos 6 meses, que trabalhou com carteira assinada pelo menos 6 dos últimos 36 meses, que não possui renda própria para sustentar a família e que não esteja recebendo nenhum outro benefício da Previdência Social, com excessão de abono de permanência em serviço, pensão por morte e auxílio-acidente.

Para solicitar o seguro desemprego o trabalhador deverá se apresentar à uma Delegacia Regional do Trabalho, Postos de Atendimento ao Trabalhador ou no Sistema Nacional de Emprego (SINE).

É obrigatório a apresentação dos seguintes documentos para a concessão do seguro-desemprego:

• Carteira de Identidade, motorista, Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Comunicação de Dispensa (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego (via verde);
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
• Termo de rescisão contratual, devidamente homologado; 
• Documento comprobatório de depósito das contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

O trabalhador poderá solicitar o seguro-desempego a partir do sétimo dia da sua dispensa e até 120 dias da data da sua rescisão.

Para receber o benefício, o trabalhador deverá comparecer a uma Agência da Caixa Econômica Federal, 30 dias após o requerimento do seguro. 

O valor do salário-família varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Clique aqui e faça uma simulação do valor aproximado de seu Seguro Desemprego.